Gonet afirma que não houve irregularidades no julgamento e reafirma tese de que ex-presidente liderou organização criminosa voltada à ruptura da ordem democrática

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em parecer enviado ao STF nesta terça-feira, Gonet rebate os argumentos apresentados pela defesa na revisão criminal protocolada por Bolsonaro e sustenta que não houve irregularidades capazes de justificar a revisão da sentença.

A manifestação foi apresentada no âmbito da Revisão Criminal apresentada pela defesa do ex-presidente e relatada pelo ministro Nunes Marques.  A ação é uma das principais apostas da defesa de Bolsonaro para tentar reverter a condenação imposta pela Primeira Turma do STF em 2025.

Após condenação, Eduardo Bolsonaro diz que julgamento busca tirá-lo das eleições

Ex-deputado afirma que não foi formalmente citado no processo, chama decisão de “nula” e volta a criticar Alexandre de Moraes após condenação unânime por coação no curso do processo

No documento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) faz uma defesa ampla do julgamento realizado pela Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a PGR, a “organização criminosa armada, liderada por Jair Messias Bolsonaro”, atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 com o objetivo de restringir o funcionamento dos Poderes constituídos, especialmente o Judiciário, e posteriormente impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022.

A Procuradoria sustenta ainda que Bolsonaro exerceu papel de liderança no grupo e utilizou a estrutura do Estado para a implementação de um “projeto autoritário de poder”. De acordo com o parecer, o então presidente contou com a participação de integrantes do alto escalão do governo e das Forças Armadas para executar as ações descritas na denúncia.

No documento, Gonet também rechaça os principais questionamentos levantados pela defesa sobre a condução do processo. A PGR afirma que não houve impedimento, suspeição ou parcialidade dos ministros responsáveis pelo julgamento, que o STF era o foro competente para analisar o caso e que foram respeitados o devido processo legal e as garantias de ampla defesa.

Outro ponto destacado pela Procuradoria é a validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O parecer afirma que o acordo foi celebrado de forma regular, voluntária e dentro dos requisitos legais, afastando as alegações de nulidade apresentadas pelas defesas dos réus.

A manifestação também afirma que não houve irregularidades na obtenção das provas utilizadas na ação penal. Ao reconstruir a sequência dos fatos que embasaram a condenação, a PGR lista uma série de episódios que, segundo a acusação, integraram a execução do plano golpista.

Entre eles estão as transmissões ao vivo em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral, a reunião ministerial de julho de 2022, o encontro com embaixadores estrangeiros, a atuação da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições, a elaboração da chamada “minuta do golpe”, o plano “Punhal Verde e Amarelo” e os atos de 8 de janeiro de 2023.

Fonte: InfoMoney - 17/06/2026