Congresso cria comissão para debater crédito sustentável e prevenção de dívidas
Publicado em 06/07/2026 , por R7
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Colegiado composto por deputados e senadores vai debater medida que foca na prevenção ao superendividamento e na valorização dos cidadãos que mantêm compromissos financeiros em dia
O Congresso deu o primeiro passo para estruturar uma nova rede de proteção financeira e incentivo ao crédito no país. Foi instalada a comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MPV) 1.373/2026, que institui os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor.
O colegiado, composto por deputados e senadores, terá o papel de debater e aperfeiçoar as regras da medida, que foca na prevenção ao superendividamento e na valorização dos cidadãos que mantêm seus compromissos financeiros em dia.
O programa Desenrola vai dar descontos de até 70% nas dívidas dos pequenos empreendedores. O faturamento para um empresário ser classificado como MEI também poderá subir.
O projeto de lei enviado pelo governo para a Câmara dos Deputados prevê que o teto do faturamento anual dos microempreendedores, que hoje é de R$ 81 mil por ano, passe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, os MEIs poderão contratar até dois funcionários.
O governo também anunciou o Desenrola do MEI, focado nos 3,5 milhões de microempreendedores que estão na dívida ativa e podem perder o CNPJ. As contas atrasadas têm valor médio de R$ 4 mil e poderão ser pagas com descontos de até 70%, com transações limitadas a R$ 20 mil.
Fonte: R7 - 05/07/2026
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