O chamado “Pix pensão”, aprovado pelo Senado, cria mecanismo para cobrar pensão de devedores sem vínculo empregatício

O projeto de lei que o Senado aprovou criando o débito automático da pensão alimentícia facilitará a cobrança de pensões alimentícias em cerca de 500 mil casos por ano, possibilidade hoje inviabilizada. A estimativa é da idealizadora do projeto apelidado de “Pix Pensão”, a doutora em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) Luiza Betina Rodrigues.

A proposta foi levada por ela à deputada Tábata Amaral (PSB-SP), autora da proposta e responsável por trabalhar pela aprovação na Câmara e no Senado. O texto foi aprovado na terça-feira (7/7) no Senado e agora vai à sanção presidencial.

O mecanismo promete facilitar a cobrança de valores devidos por pessoas sem vínculo formal de trabalho. Após regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova regra entra em vigor em todo o país.

Luiza Rodrigues explicou que a medida permitirá que a Justiça determine o débito automático diretamente nas contas bancárias do devedor. Caso não haja saldo suficiente, outras contas poderão ser bloqueadas até que o valor da pensão seja localizado.

A pensão alimentícia não se restringe aos casos em que a mãe é a responsável pelos filhos. A proposta alcança outras situações em que há direito à prestação de alimentos, como filhos, pais, netos e ex-cônjuges.

Com base em dados do CNJ e do IBGE, a pesquisadora estima que cerca de 500 mil novas cobranças de pensão alimentícia são ajuizadas todos os anos no Brasil contra pessoas sem emprego formal. A expectativa é que a nova regra reduza a inadimplência e diminua a necessidade de ações judiciais repetidas para garantir o pagamento.

Qual a importância do projeto?

O projeto cria o débito automático da pensão alimentícia. Ele é especialmente importante para quando o devedor não tem vínculo empregatício. Quando a pessoa tem vínculo, o valor é descontado direto da folha de pagamento. Mas, quando não tem — e mais ou menos metade dos executados não tem vínculo — o projeto cria esse débito automático. O juiz determina o valor e, no dia fixado, o débito é lançado automaticamente. Se não houver saldo, todas as outras contas serão bloqueadas até que o valor seja encontrado. Assim, quem cobra a pensão não precisará correr à Justiça todo mês.

Quantas pessoas são cobradas por não pagar pensão hoje no Brasil?

O número exato não é conhecido. Há 1,8 milhão de ações de pensão alimentícia pendentes de julgamento, e cerca de 500 mil novas ações por ano. Dessas, estima-se que metade seja contra pessoas sem emprego formal — uma estimativa baseada em dados do IBGE e do CNJ. Muitas pessoas desistiram de cobrar porque é muito difícil obter pagamento de quem não tem vínculo empregatício. Com a nova lei, a tendência é que mais pessoas procurem a Justiça, sabendo que a cobrança será possível.

Fonte: Metropoles - 08/07/2026