A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento cautelar de Maurício Couto Cesar Junior, presidente da Ceca (Comissão Estadual de Controle Ambiental) e servidor do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), alvo de investigação do Ministério Público por suspeitas de irregularidades na concessão de licenças ambientais.

Mandados de busca e apreensão contra ele e outros servidores da autarquia foram cumpridos na manhã desta terça-feira (7) por agentes da Promotoria, durante a Operação Hidra de Lerna. Também são alvos o ex-presidente do Inea Renato Jordão Bussiere e o ex-vice-presidente José Dias da Silva.

Vinculada à Seas (Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade), a Ceca é um órgão colegiado que delibera sobre processos e políticas de controle ambiental no estado.

Em nota, a Seas e o Inea afirmaram acompanhar a investigação conduzida pelo Ministério Público e disseram ter "todo o interesse na apuração de qualquer ilicitude ocorrida na gestão ambiental".

Os órgãos informaram ainda que, assim que tiverem acesso às informações necessárias, acionarão suas corregedorias para apurar, na esfera administrativa, eventuais falhas e ilícitos nos processos de licenciamento ambiental.

Segundo o Gaesf (Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal), são investigados os crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais. As suspeitas envolvem a concessão de autorizações em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e procedimentos administrativos.

"No curso das investigações ficou constatada a tramitação irregular de alguns licenciamentos ambientais de empresas com grande potencial poluidor, uma tramitação excessivamente acelerada, gerando suspeita. Ficou constatado também que alguns servidores demonstram modo de vida incompatível com os ganhos", afirmou o promotor Leonardo Kataoka, do Gaesf.

De acordo com a investigação, decisões tomadas entre 2024 e 2025 no Inea e na Ceca favoreceram empreendimentos de alto impacto ambiental por meio da concessão de licenças de instalação e operação e da dispensa de estudos de impacto ambiental (EIA/Rima), apesar de questionamentos feitos por áreas técnicas do próprio instituto e por órgãos como o Ibama.

A pedido do Ministério Público, a 1ª Vara das Garantias da Capital também autorizou a quebra do sigilo de aparelhos eletrônicos. Maurício Couto Cesar Junior está proibido de acessar as dependências do Inea e da Ceca e de manter contato com servidores.

Segundo o Ministério Público, um dos 14 alvos da operação foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e levado para a 9ª DP (Catete). O nome dele não foi divulgado.

Durante as buscas, foram apreendidos celulares, notebooks, HDs externos, pen drives, um iPad, documentos, relógios, R$ 23.980 em espécie, 4.440 euros e um revólver calibre 38.

O nome da operação faz referência à Hidra de Lerna, criatura da mitologia grega de múltiplas cabeças. Segundo os investigadores, a escolha remete à suposta ampla contaminação do órgão por práticas de corrupção.

Fonte: Folha Online - 07/07/2026