Indústria do vidro afirma que controle da Petrobras sobre infraestrutura de escoamento e processamento impede a concorrência e encarece o gás natural para consumidores industriais

A Abvidro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro) protocolou uma representação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Petrobras por suposto abuso de posição dominante no mercado de gás natural.

A entidade argumenta que a estatal impede a abertura do setor ao impedir o acesso não discriminatório e negociado de terceiros interessados aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento ou processamento de gás natural.

Na prática, isso dificulta a entrada de novos produtores e manteria elevados os preços pagos pela indústria.

O centro da disputa está no chamado “acesso não discriminatório e negociado” a esta infraestrutura, direito previsto na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) como um dos pilares da abertura do mercado brasileiro.

Na avaliação da Abividro, embora a legislação determine que terceiros possam negociar o uso dessas estruturas, parte significativa da infraestrutura permanece concentrada nas mãos da Petrobras, que também atua como concorrente na comercialização do gás.

Com isso, produtores independentes ficam dependentes de negociações com a estatal para levar o gás dos campos de produção até a malha de transporte e, posteriormente, aos consumidores. À CNN, o presidente da Abividro, Lucien Belmonte, afirmou que a falta de concorrência afeta diversos segmentos industriais e reduz a competitividade da economia brasileira.

“Diversos setores da economia não crescem e há uma perda de arrecadação dos diversos setores por falta de competitividade. Estamos transferindo toda a riqueza à Petrobras”, afirmou.

Segundo estimativas da entidade, a Petrobras arrecada aproximadamente R$ 11 bilhões por ano acima dos valores considerados adequados em estudos da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), devido aos preços cobrados pelo acesso às infraestruturas.

Procurada, a Petrobras não retornou o contato.

Debate além da regulação

Para Belmonte, o problema ultrapassa uma simples discussão regulatória. Segundo ele, a abertura do mercado de gás está prevista na Constituição desde a década de 1990 e foi reforçada pela Nova Lei do Gás, mas ainda não se concretizou devido às dificuldades de acesso às infraestruturas essenciais.

O tema também mobiliza grandes consumidores industriais e dezenas de entidades e associações que defendem a implementação efetiva das regras de acesso negociado e não discriminatório previstas na legislação. Representantes do Fórum do Gás chegaram a discutir a pauta com o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Artur Watt, diante da expectativa pela regulamentação definitiva do tema.

Segundo Belmonte, o assunto chegou a ser discutido no CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), mas acabou retirado da pauta.

MME pressiona ANP por regras de acesso

A discussão ganhou novo impulso após o Ministério de Minas e Energia (MME) enviar ofício à ANP solicitando providências urgentes para regulamentar o acesso de terceiros às infraestruturas de escoamento e processamento.

No documento, o ministério afirma que a ausência de critérios econômicos claros para remuneração dessas instalações permite que operadores exerçam “poder excessivo” nas negociações, produzindo efeitos prejudiciais aos consumidores e à economia nacional. O texto ressalta que, sem parâmetros regulatórios para remuneração dos investimentos e custos operacionais, o acesso não discriminatório previsto em lei "torna-se inócuo na prática", favorecendo possíveis abusos econômicos.

O próprio MME afirma ter conhecimento de “longas, difíceis e desequilibradas negociações” entre empresas interessadas no acesso às infraestruturas e a Petrobras, inclusive envolvendo a PPSA (Pré-Sal Petróleo), situação que pode restringir a comercialização do gás da União.

Além disso, o ministério recomenda que a ANP notifique os operadores das infraestruturas a divulgar dados sobre investimentos, custos operacionais e critérios utilizados para definir as tarifas de acesso, submetendo essas informações à consulta pública e estabelecendo valores transitórios baseados em estudos da EPE até que a regulação definitiva seja concluída.

Fonte: CNN Brasil - 09/07/2026