Agência reguladora avalia abertura de consulta pública sobre regras de acesso às infraestruturas de gás, tema que divide Petrobras, governo, produtores e consumidores industriais

A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decide nesta sexta-feira (10) se abre consulta pública e audiência pública para discutir a regulamentação do acesso não discriminatório e negociado de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção e às instalações de tratamento e processamento de gás natural.

Embora a discussão seja apresentada como um passo para a abertura do mercado de gás, ela se tornou o centro de uma disputa ampla que envolve Petrobras, produtores independentes, consumidores industriais, PPSA, MME (Ministério de Minas e Energia) e a própria ANP.

O desfecho sobre as regras de acesso aos sistemas de escoamento e processamento de gás natural pode alterar a forma como bilhões de reais são distribuídos ao longo da cadeia do gás do pré-sal.

O que está em discussão não é quem pode usar a infraestrutura, mas quanto custa utilizá-la, quais regras disciplinam esse acesso e qual parcela da renda do gás ficará com quem opera esses ativos ou com quem produz e vende a molécula.

A forma como a ANP regulará o acesso a essa infraestrutura poderá influenciar tanto a remuneração dos operadores quanto o preço pago pelos consumidores e a competitividade de novos produtores.

proposta em análise na agência reguladora é também resultado de uma pressão do MME, que vem cobrando da reguladora, desde 2025, a criação de regras econômicas para o acesso às infraestruturas consideradas essenciais.

Em ofício enviado à ANP, o ministério afirma que a ausência de critérios claros para remuneração dos ativos permite que operadores exerçam poder excessivo nas negociações, prejudicando consumidores e dificultando a abertura do mercado.

Os documentos citam, inclusive, dificuldades enfrentadas pela PPSA para negociar o acesso às infraestruturas necessárias para comercializar o gás pertencente à União.

O tema retorna agora à pauta após um pedido de vista apresentado anteriormente pelo diretor-geral da ANP, Artur Watt.

A decisão de interromper a votação de uma matéria que tratava apenas da abertura de consulta pública e audiência pública causou estranhamento entre agentes do setor ouvidos pela reportagem, que consideraram incomum o adiamento de uma etapa preliminar do processo regulatório.

Nos bastidores, o movimento foi interpretado como mais um indicativo da sensibilidade política e econômica da discussão.

Procurada, a ANP não retornou até o fechamento da reportagem.

Já a PPSA disse em nota que as negociações com a Petrobras para a contratação da empresa como agente comercializador estão em andamento e a estatal continua com interesse em realizar o Leilão de Gás Natural da União o mais rápido possível.

Petrobras defende negociação comercial

A Petrobras, por sua vez, sustenta publicamente que já oferece acesso às suas infraestruturas, conforme previsto na Lei do Gás, e que esse acesso ocorre por meio de negociação entre as partes. A empresa não quis comentar o assunto.

A companhia vem argumentando que escoamento e processamento envolvem sistemas tecnicamente complexos, nos quais segurança operacional, programação da produção e confiabilidade do sistema exigem contratos específicos e mecanismos de gestão de risco.

Também defende que os ativos foram construídos com investimentos bilionários e precisam proporcionar remuneração adequada aos seus proprietários.

Fonte: CNN Brasil - 10/07/2026