Beneficiários do Bolsa Família e do BPC já têm cadastros bloqueados nas casas de apostas que operam no Brasil

Beneficiários do Bolsa Família e do BPC já têm cadastros bloqueados nas casas de apostas que operam no Brasil

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e candidato à Presidência (Vinicius Loures/Agência Câmara)

Repórter especial em Brasília

Última atualização em 13 de agosto de 2026 às 20h50.

‎O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prometeu, em seu programa de governo protocolado junto à Justiça Eleitoral nesta quinta-feira, 13, proibir que recursos de programas sociais do governo federal sejam usados em casas de apostas. A medida, porém, já está em vigor no país nos casos de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A proposta consta do programa de governo registrado pelo candidato junto. "Vamos proibir o uso dos recursos dos programas sociais para apostas, porque dinheiro destinado a pôr comida na mesa não pode escoar para a casa de apostas", afirma o documento em sua página 33.

O plano prevê ainda campanhas de conscientização sobre os riscos de endividamento com jogos e iniciativas de educação financeira por meio da Caixa.

Em outubro de 2025, o Ministério da Fazenda editou uma norma que impede beneficiários do Bolsa Família e do BPC de se cadastrar em bets e, portanto, apostar em empresas autorizadas a operar no país. Em novembro do ano passado, uma decisão do ministro Luiz Fux reverteu parcialmente a medida, mas, atualmente, a proibição permanece, de acordo com a pasta.

Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, afirma que não há mais beneficiários de programas sociais com cadastros ativos. "Hoje, nenhum beneficiário do Bolsa Família e do BPC consegue se cadastrar nas plataformas porque estão bloqueados", diz.

Nesta quinta, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Brasil já possui 5 milhões de CPFs bloqueados para apostas, sendo 800 mil referentes a adesões ao Novo Desenrola, que exige o bloqueio de quem adere ao programa de renegociação de dívidas por 12 meses, além de 1,2 milhão de pessoas que se autoexcluíram do sistema e 3 milhões de beneficiários de Bolsa Família e BPC que já apostaram e estão bloqueados.

A Secretaria de Prêmios e Apostas mantém uma base com os CPFs dos beneficiários, que deve ser consultada obrigatoriamente pelas casas de apostas e todos os usuários do CadÚnico, segundo o Ministério da Fazenda, tem seu cadastro em bets bloqueado.

As bets precisam verificar se o apostador está na lista de impedidos no momento da abertura da conta, no primeiro acesso diário à plataforma e, pelo menos a cada 15 dias em toda a sua base de clientes.

As restrições cumprem uma decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2024, a Advocacia-Geral da União chegou a tentar reverter a determinação legal, sem sucesso.

Fonte: Exame Online - 13/08/2026