Propostas vão da flexibilização das regras e da criação de novos regimes de contratação à manutenção e ampliação das garantias trabalhistas.

Para milhões de brasileiros, ter um emprego com carteira assinada significava contar com férias remuneradas, 13º salário, licença médica, aposentadoria e uma rede de proteção construída ao longo de décadas. Era um símbolo de estabilidade e segurança.

Hoje, há quem veja esse modelo de outra forma. Como mostrou o g1, ter um emprego com carteira assinada virou sinônimo de perrengue para muitos jovens. Para eles, tornou-se o retrato de quem acorda cedo e pega ônibus lotado por um salário mínimo.

Esse contraste também aparece, agora, nos programas de governo, nas declarações públicas e nas propostas dos candidatos à Presidência da República.

Enquanto alguns defendem a preservação e o fortalecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), marco das relações trabalhistas brasileiras desde 1943, outros propõem criar regimes alternativos de contratação, ampliar a liberdade de negociação entre empresas e trabalhadores ou até substituir o modelo atual.

Em resumo, assim se posicionam os candidatos mais bem colocados nas pesquisas:

• Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a manutenção e o fortalecimento dos direitos garantidos pela CLT.
• Flávio Bolsonaro (PL) considera a CLT incompatível com as transformações ocorridas nas últimas décadas.
• Augusto Cury (Avante) defende atualizar as regras trabalhistas diante das transformações do mercado.
• Renan Santos (Missão) afirma que pretende substituir a CLT por um novo marco regulatório e diz desejar um cenário em que a legislação trabalhista "perca totalmente a função".
• Ronaldo Caiado (PSD) propõe adaptar a legislação às novas formas de trabalho.
• Romeu Zema (Novo) propõe a criação de um regime alternativo ao atual.

Abaixo, veja as discussões que podem modificar a vida dos trabalhadores e os posicionamentos de cada candidato sobre o tema no fim da reportagem.

A CLT precisa mudar?

As propostas dos presidenciáveis partem de um ponto em comum: o mercado de trabalho mudou.

O crescimento dos aplicativos, do trabalho remoto, da contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ), do microempreendedorismo e o avanço das novas tecnologias transformaram a maneira como milhões de brasileiros trabalham e geram renda.

O que divide os candidatos é como interpretam essas mudanças e, principalmente, o que propõem diante delas.

• Para alguns, a expansão dessas modalidades mostra que a legislação trabalhista se tornou excessivamente rígida e precisa abrir espaço para relações mais livres entre empresas e trabalhadores.
• Para outros, as mesmas transformações mostram a necessidade de atualizar os mecanismos de proteção social para quem já não está inserido nas formas tradicionais de emprego.

Por que a CLT passou a ser contestada?

A CLT nasceu em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas, em um momento em que o Brasil avançava na industrialização e buscava estruturar suas relações de trabalho.

Ao longo das décadas, a legislação incorporou uma série de garantias, como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, licença-maternidade e regras sobre a jornada de trabalho. A carteira assinada passou a representar, para sucessivas gerações, a porta de entrada para esses direitos.

Mas o mercado de trabalho mudou. A indústria perdeu participação na economia, enquanto o setor de serviços ganhou espaço.

Com o avanço da internet, surgiram novas formas de contratação, plataformas digitais passaram a intermediar novas atividades e milhões de trabalhadores passaram a atuar por conta própria, como microempreendedores ou pessoas jurídicas.

• Hoje, cerca de 1,8 milhão de brasileiros trabalham por meio de plataformas digitais de serviços. Ao mesmo tempo, o percentual de trabalhadores por conta própria com CNPJ atingiu o maior nível da série histórica do IBGE, passando de 15%, em 2012, para 27,1%, em 2025.

Os dados são frequentemente utilizados por candidatos e grupos que defendem mudanças na legislação trabalhista. O argumento é que as transformações no mercado exigem relações de trabalho mais flexíveis.

Esse discurso ganhou força nos últimos anos, especialmente nas redes sociais:

• A carteira assinada passou a ser associada a jornadas rígidas, longos deslocamentos, baixos salários e pouca autonomia.

Para o sociólogo Ricardo Antunes, muitos jovens cresceram vendo pais e familiares enfrentarem rotinas exaustivas de trabalho sem alcançar estabilidade financeira ou uma melhora significativa de vida. Ao mesmo tempo, foram expostos a uma cultura que valoriza o empreendedorismo individual e a ideia de autonomia profissional.

A cientista política Mayra Goulart afirma que muitos trabalhadores buscam mais liberdade para organizar o próprio tempo e construir relações menos hierárquicas. Isso não significa, porém, que tenham condições de negociar livremente sua sobrevivência econômica.

"Ele não está numa posição em que consegue, de fato, gerenciar o seu tempo. Não consegue, de fato, gerenciar o seu descanso, porque precisa lutar pela sua sobrevivência, precisa batalhar pela sua dignidade."

Na avaliação da pesquisadora, esse cenário se conecta a uma visão que transforma a precarização em virtude.

"Há a proliferação de uma ideologia em que essa luta pela dignidade, muitas vezes, leva à superexploração, à autoexploração desse empreendedor de si mesmo, que trabalha horas sem descanso, não tira férias ou trabalha machucado. Isso passa a ser visto como uma virtude moral."

Por que os diagnósticos são tão diferentes?

Para Mayra Goulart, a resposta passa por divergências mais profundas sobre liberdade econômica, desigualdade social e o papel do Estado. Segundo ela, parte das críticas à legislação trabalhista está associada à ideia de que a regulação estatal limita a liberdade econômica.

Na prática, a divergência entre as ideias dos candidatos aparece na forma como cada grupo enxerga a relação entre trabalhadores e empregadores.

• Os defensores da flexibilização argumentam que o mercado se tornou dinâmico demais para continuar submetido a regras pensadas para uma realidade industrial do século passado. Para eles, ampliar a liberdade contratual ajudaria a gerar empregos e atender às demandas de trabalhadores que buscam mais autonomia.
• Já os defensores da manutenção ou ampliação dos direitos trabalhistas partem de outra premissa: trabalhadores e empresas não negociam em condições equivalentes e, por isso, precisam existir garantias mínimas protegidas por lei.

A cientista política afirma que essa discussão se tornou mais complexa porque as transformações tecnológicas avançaram mais rapidamente do que os mecanismos de proteção social conseguiram se adaptar.

Além disso, especialistas ouvidos pelo g1 apontam uma aparente contradição nas propostas de flexibilização: muitos dos candidatos que defendem menos regras nas relações de trabalho também rejeitam mudanças como o fim da escala 6x1 ou a redução da jornada sem corte de salário.

Para Mayra Goulart, as posições decorrem de visões distintas sobre o papel do Estado. De um lado, ele atua para estabelecer garantias mínimas mais amplas. De outro, busca reduzir a intervenção direta e ampliar a autonomia das partes na definição das condições dos contratos.

O que está realmente em jogo?

Os números do mercado de trabalho mostram que, apesar do debate sobre a carteira assinada, o emprego formal continua crescendo no país.

Os dados indicam que, apesar do crescimento dos aplicativos, da pejotização e do trabalho por conta própria, a carteira assinada segue sendo uma forma importante de inserção no mercado de trabalho brasileiro.

Para Ricardo Antunes, a principal discussão não é se o país deve manter exatamente a mesma legislação criada em 1943 ou substituí-la integralmente. O desafio, segundo ele, é definir quais direitos devem acompanhar os trabalhadores nas novas formas de ocupação surgidas nas últimas décadas.

Mayra Goulart propõe uma reflexão sobre quais garantias a sociedade considera indispensáveis. "Quando pensamos nessas propostas, precisamos perguntar: esse trabalhador estará protegido em caso de doença? Em caso de velhice? Quantas horas ele vai trabalhar?"

No fim das contas, o que está em disputa é como o Brasil pretende responder a uma pergunta que acompanha as transformações do mundo do trabalho: quem deve assumir os riscos da vida profissional em uma economia cada vez mais flexível?

Conheça as propostas dos candidatos aos trabalhadores

• Flávio Bolsonaro (PL)

Flávio Bolsonaro afirma que não pretende acabar com a CLT nem retirar direitos trabalhistas. Sua proposta é ampliar a liberdade de negociação entre trabalhadores e empresas, especialmente em relação à jornada de trabalho. Segundo o candidato, muitas pessoas gostariam de trabalhar mais horas para aumentar a renda ou adotar escalas mais adequadas à própria rotina, mas encontram limitações nas regras atuais.

Outro ponto defendido é o fortalecimento do chamado "negociado sobre o legislado", permitindo que empregado e empregador definam determinadas condições de trabalho por acordo direto. Para o candidato, relações mais flexíveis podem gerar mais oportunidades de emprego e acomodar melhor diferentes perfis de trabalhadores, sem eliminar os direitos previstos em lei.

• Romeu Zema (Novo)

Romeu Zema defende a criação de um regime trabalhista alternativo à CLT, que continuaria disponível para quem preferisse permanecer no modelo atual. A ideia é oferecer uma segunda opção de contratação, baseada em negociações diretas entre trabalhador e empregador.

Nesse novo regime, poderiam ser combinados aspectos como trabalho por hora, remuneração variável, pagamento por dia, semana ou quinzena, quantidade de dias trabalhados e divisão das férias ao longo do ano, respeitando o limite de 44 horas semanais. Segundo o candidato, a proposta busca atender trabalhadores que desejam mais flexibilidade e facilitar a formalização de milhões de brasileiros que hoje atuam na informalidade. Como complemento, Zema também propõe reduzir os encargos sobre a contratação de trabalhadores que estão há longo período fora do mercado formal.

Essa versão mantém a explicação completa, mas elimina repetições, justificativas excessivas e trechos que o leitor provavelmente já compreenderá pelo contexto da reportagem. Ela fica mais próxima do padrão usado em matérias explicativas de economia e trabalho.

• Renan Santos (Partido Missão)

Renan Santos apresenta a proposta mais profunda de mudança nas relações de trabalho. Seu plano prevê substituir a CLT por um novo marco regulatório baseado principalmente na liberdade contratual entre empregado e empregador.

Segundo essa visão, o modelo atual teria se tornado excessivamente burocrático e caro, dificultando contratações formais e incentivando a informalidade. A proposta inclui reduzir encargos sobre a contratação de trabalhadores e ampliar a autonomia das partes para definir as regras do vínculo empregatício.

O candidato também defende o encerramento da Justiça do Trabalho, transferindo as disputas trabalhistas para a Justiça comum. Para os defensores da medida, isso diminuiria custos e simplificaria processos. Já os críticos argumentam que poderia dificultar o acesso dos trabalha

Fonte: G1 - 03/10/2026