Sites e aplicativos de apostas serão bloqueados a partir da meia-noite

Bets vão sair do ar à meia noite: veja como sacar dinheiro parado ( Bruno Peres/Agência Brasil)

Última atualização em 5 de outubro de 2026 às 07h56.

• Apostadores têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para pedir o saque do saldo diretamente nas plataformas. À 0h de terça (6), sites e aplicativos de bets saem do ar em todo o país.
• Quem perder o prazo não perde o dinheiro. Os bancos devolvem os saldos entre 9 e 14 de outubro, e a Caixa assume os casos com impedimento a partir do dia 14.
• Segundo a Fazenda, havia R$ 1,7 bilhão depositado nas bets quando a MP foi assinada. Empresas que descumprirem as regras de devolução pagam multa diária de R$ 200 mil.
• A MP ainda depende de aprovação do Congresso, e o setor promete ir à Justiça. Um projeto do governo prevê prisão de 4 a 6 anos para quem explorar apostas.

Apostadores que ainda têm dinheiro em casas de apostas on-line, as bets, precisam pedir o saque até as 23h59 desta segunda-feira, 5 de outubro. A solicitação deve ser feita diretamente no site ou aplicativo da plataforma onde o saldo está.

À 0h de terça-feira (6), sites e aplicativos de apostas deixam de funcionar em todo o país. O bloqueio ficará a cargo das lojas de aplicativos, dos provedores de internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Depois disso, o apostador não conseguirá nem consultar o saldo na própria plataforma.

Perder o prazo não significa perder o dinheiro. A Medida Provisória 1.394, que proibiu as bets no Brasil, criou um mecanismo obrigatório de devolução dos saldos restantes por meio dos bancos, previsto para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Segundo o Ministério da Fazenda, os brasileiros tinham R$ 1,7 bilhão depositado nas plataformas em 25 de setembro, dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP.

Tenho uma aposta em aberto. O que acontece com ela?

Depende de quando sai o resultado. Apostas com resultado apurado até o fim do prazo desta segunda-feira terão o prêmio pago normalmente. Já as apostas que ficarem sem resultado até a data-limite serão tratadas como inexistentes, e a empresa terá de devolver ao apostador o valor apostado.

Ainda dá para depositar ou abrir uma conta?

Não. Desde a publicação da medida provisória, em 25 de setembro, as plataformas estão impedidas de receber novos depósitos e de aceitar novos cadastros. A proibição alcança apostas esportivas e jogos on-line, como o chamado "jogo do tigrinho", e vale também para as operações que tinham autorização de estados e do Distrito Federal.

Não consegui sacar a tempo. Como vou receber o dinheiro?

A devolução passa a ser feita pelo sistema financeiro, em etapas definidas pelo governo:

• 7 e 8 de outubro: as empresas de apostas enviam ao Ministério da Fazenda e às instituições financeiras a lista de apostadores com saldo, identificados por CPF e conta bancária, além dos valores devidos e da comprovação de que têm recursos para pagá-los;
• 9 a 14 de outubro: os bancos fazem a devolução integral dos valores;
• A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver algum impedimento para o pagamento, a Caixa Econômica Federal assume a intermediação.

Se houver saldos não resgatados, os bancos também vão separar, por determinação do Banco Central, os valores de cada cliente dentro das contas das bets. Essas informações serão repassadas à Caixa, responsável por intermediar a devolução do que sobrar.

O que o apostador deve fazer agora?

Quem tem saldo deve pedir o saque ainda hoje, enquanto a plataforma está no ar. É o caminho mais direto para receber o dinheiro, sem depender do cronograma dos bancos.

Também vale registrar o saldo, o histórico de apostas e os comprovantes de depósito antes da meia-noite, já que essas informações deixarão de ficar disponíveis na plataforma após o bloqueio. Outro ponto de atenção é a conta bancária usada para os depósitos, porque a devolução deve ser feita para uma conta ativa em nome do próprio apostador, de preferência a mesma de onde saiu o dinheiro.

A partir de terça-feira, quem tentar acessar os sites de apostas será redirecionado para uma página do governo com orientações sobre o resgate e as garantias de devolução.

Existe risco de a casa de apostas não pagar?

A MP obriga as operadoras a garantir os recursos necessários para pagar os apostadores, de acordo com o Ministério da Fazenda. O dinheiro destinado à devolução precisa ficar em contas separadas do patrimônio das empresas e não pode ser usado para nenhuma outra finalidade. A bet que descumprir as regras estará sujeita a multa diária de R$ 200 mil até se regularizar.

Mesmo assim, parte dos apostadores recorreu à Justiça para assegurar o pagamento, por receio de que as empresas não tenham caixa suficiente. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa parte do setor, afirma que as bets legalizadas vão cumprir a medida e que os saques solicitados já estão sendo pagos.

O cronograma de devolução vale para as casas de apostas que tinham autorização do governo federal para operar.

Por que o governo proibiu as bets?

O governo justifica a proibição das bets com o peso das apostas sobre a renda das famílias e os efeitos na saúde pública. A medida faz parte de um pacote voltado ao combate ao endividamento e foi editada na reta final do primeiro turno da eleição presidencial, em meio a críticas cada vez mais duras de Lula ao setor.

Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), divulgado em agosto, calcula que as apostas tiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025, o equivalente a cerca de 0,68% da renda disponível. Entre outubro de 2024 e março de 2026, a saída líquida média foi de R$ 4,7 bilhões por mês, segundo o levantamento. A ANJL contesta os números e diz que o estudo ignora fatores macroeconômicos.

A proibição já é definitiva?

Ainda não. A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei. Paralelamente, o governo enviou um projeto de lei que cria cinco novos crimes ligados às apostas. Pela proposta, explorar ou operar bets passa a render prisão de 4 a 6 anos e multa, mesmo com autorização de autoridades estrangeiras. A mesma pena vale para quem oferecer, intermediar ou administrar canais de apostas, com aumento de um terço quando envolver cassinos digitais.

O setor promete reagir. Em nota, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a ANJL e operadoras licenciadas afirmam que vão à Justiça para derrubar a medida. As entidades argumentam que a proibição empurra os 31 milhões de usuários de plataformas legalizadas para sites clandestinos, sem verificação de idade, autoexclusão ou outras ferramentas de proteção.

Quem mais perde com o fim das bets?

A tributação das apostas on-line rendeu R$ 15,3 bilhões aos cofres federais desde o início de 2025, sendo R$ 8,94 bilhões no ano passado e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, segundo a Receita Federal. A arrecadação vinha ajudando o governo a cumprir as metas fiscais.

O futebol também sente o impacto. As bets pagaram R$ 1,1 bilhão aos principais clubes do país em 2025, o equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes. As empresas têm até as 23h59 de hoje para retirar publicidade e marcas ligadas a contratos de patrocínio.

Fonte: Exame Online - 05/10/2026