Parte do próximo ciclo de concessões deve se concentrar em regiões que avançaram mais lentamente nos primeiros anos após o marco legal

A reforma tributária pode provocar um aumento médio de até 18% nas tarifas de saneamento, segundo estudos da Abcon Sindcon, associação que representa concessionárias privadas de água e esgoto. A diretora-executiva da entidade, Christianne Dias, afirma que o setor enfrenta desafios para adaptar contratos e operações à chegada da CBS, prevista para janeiro de 2027. A associação também avalia que o aumento da carga tributária pode afetar os investimentos necessários para ampliar o acesso à coleta e ao tratamento de esgoto no país.

A reforma tributária ainda está em fase de testes, mas já preocupa diferentes setores, inclusive o setor de saneamento. Segundo Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon Sindcon, associação que representa as concessionárias privadas de água e esgoto do país, o impacto para a população pode chegar a 18% na tarifa, segundo estudos da entidade.

"O setor de saneamento acabou sendo penalizado com a reforma. "Nossa carga tributária aumentou muito", disse em entrevista ao Exame Infra.

Por enquanto, a estimativa de repasse ao consumidor é uma média, pois depende da alíquota de referência para que se calculem as tarifas de cada contrato. Com o impacto tarifário expressivo, Dias aponta outras preocupações. "Temos processos que serão difíceis de serem revisados. O setor nem emitia nota fiscal", afirmou.

Ela nomeia os principais desafios como sendo operacionais e estratégicos, e expressou preocupação com a aproximação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela reforma, que incide já em janeiro de 2027. "Um desses desafios é entendermos como podemos tirar da tarifa o PIS/COFINS para a chegada da CBS."

Um ponto positivo em meio à burocracia, segundo a executiva, é que o processo de pagamento será mais claro para o cidadão com o split payment, um mecanismo da reforma que separa automaticamente o valor do imposto do valor do serviço no momento do pagamento, permitindo que o usuário visualize o que é tarifa e o que é tributo. Para Dias, um dos desafios será comunicar as mudanças à população. "O usuário precisa entender que o que ele está pagando a mais é fruto de um imposto novo", afirmou.

O setor de saneamento atravessa uma nova etapa depois de um primeiro ciclo marcado principalmente pela realização de concessões. Segundo Dias, foram cerca de 70 leilões, que resultaram em R$ 227 bilhões em investimentos contratados, enquanto outros 31 projetos ainda estão na carteira para serem licitados. Para a executiva, os números mostram os efeitos do marco legal do saneamento e a transição para uma fase em que o foco passa a ser o cumprimento das metas previstas para 2033.

Entre impostos e o aumento da tarifa, outra preocupação é que a reforma tributária pode gerar impactos na velocidade da universalização do saneamento básico. Segundo dados do SINISA de 2024, presentes no Painel Saneamento Brasil, aproximadamente 90 milhões de pessoas ainda não têm acesso à coleta de esgoto e apenas 51,8% do esgoto gerado é tratado antes de retornar ao meio ambiente. Segundo Dias, as mudanças podem atrasar a expansão dessa cobertura.

Destino do novo ciclo de concessões

Apesar da preocupação, a diretora faz previsões dos próximos passos do setor. Parte do próximo ciclo de concessões deve se concentrar em regiões que avançaram mais lentamente nos primeiros anos após o marco legal. Segundo Dias, alguns dos projetos que começaram a sair da carteira desde o ano passado estão no Norte e no Nordeste, onde características socioeconômicas tornam as operações mais desafiadoras.

A executiva cita fatores como menor cobertura dos serviços e renda mais baixa da população, o que limita a capacidade de pagamento das tarifas. Ainda assim, avalia que o avanço de projetos nessas regiões mostra um amadurecimento das concessões e das próprias modelagens utilizadas pelo setor.

“São dificuldades diferentes de outras regiões, mas projetos que acabaram saindo do papel. Ficamos felizes em alcançar esses estados”, afirmou.

Além dos desafios regionais, o custo do dinheiro entrou no radar das concessionárias. Ela afirma que o atual nível dos juros já começa a produzir efeitos sobre os leilões de infraestrutura, incluindo os de saneamento.

Segundo a executiva, a preocupação maior não está nos contratos já assinados, mas na atratividade e no financiamento dos próximos projetos. “Aquilo que está contratualizado acho que está dado, é do jogo. Nossa preocupação maior são os leilões que vão acontecer”, disse.

Nesse cenário, Dias destacou a importância das debêntures como fonte de financiamento para o setor. Segundo ela, as empresas de saneamento têm recorrido de forma relevante a esses títulos para financiar investimentos, e a associação acompanha com preocupação a discussão sobre a manutenção de seus incentivos.

Para Dias, a eventual mudança nas condições desses títulos adiciona mais uma incerteza ao ambiente de investimento em infraestrutura.

Perguntas frequentes

Segundo estudos da Abcon Sindcon, o impacto médio para o consumidor pode chegar a 18%. O percentual efetivamente aplicado dependerá da alíquota de referência e das características de cada contrato.

Segundo Christianne Dias, diretora-executiva da Abcon Sindcon, a reforma aumenta a carga tributária do setor. As concessionárias também precisarão adaptar contratos e processos operacionais ao novo sistema de tributação.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela reforma tributária, passa a incidir em janeiro de 2027. Um dos desafios apontados pela associação é fazer a transição do PIS/Cofins para a CBS nas tarifas.

O split payment é um mecanismo que separa automaticamente o valor do tributo do valor do serviço no momento do pagamento. Segundo Dias, a medida pode tornar mais claro para o consumidor quanto da cobrança corresponde à tarifa e quanto corresponde aos impostos.

Essa é uma preocupação apontada pela Abcon Sindcon. Segundo Dias, o impacto tributário pode afetar a velocidade de expansão dos serviços. Dados do SINISA de 2024 citados na matéria mostram que cerca de 90 milhões de pessoas ainda não têm acesso à coleta de esgoto e que 51,8% do esgoto gerado é tratado antes de retornar ao meio ambiente.

Segundo Dias, cerca de 70 leilões realizados no setor resultaram em R$ 227 bilhões em investimentos contratados. Outros 31 projetos ainda estão na carteira para serem licitados.

Segundo a executiva, parte do próximo ciclo de concessões deve avançar no Norte e no Nordeste. Essas regiões apresentam desafios como menor cobertura dos serviços e renda mais baixa da população, fatores que influenciam a capacidade de pagamento das tarifas.

Segundo Dias, o nível dos juros preocupa principalmente pela possibilidade de afetar a atratividade e o financiamento dos próximos projetos. Nesse cenário, as debêntures têm sido utilizadas pelas empresas como uma fonte relevante de recursos para investimentos no setor.

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Fonte: Exame Online - 06/10/2026