Governo prevê perdoar R$ 12,5 bilhões em dívidas de microempreendedores; ministro estima que regularização pode gerar até R$ 4 bilhões em arrecadação.

O governo federal prepara o Prospera MEI, programa que prevê o perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais. Nesta quinta-feira, 29, o ministro Paulo Pereira afirmou que a regularização dos trabalhadores pode gerar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões em arrecadação. A proposta busca permitir que MEIs endividados retomem suas atividades formais. Ainda não foram informados os critérios de participação nem como solicitar o benefício.

O governo federal prevê o perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) por meio do programa Prospera MEI. A medida busca regularizar trabalhadores que acumularam débitos com a União e permitir que retomem suas atividades formais.

Nesta quinta-feira, 29, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o perdão das dívidas poderá gerar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em arrecadação para o governo federal.

A estimativa considera o retorno de microempreendedores à formalidade e à atividade econômica. A declaração foi feita durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Apesar do anúncio, o material divulgado pelo governo ainda não esclarece quem poderá receber o perdão, quando o programa começará ou como os MEIs deverão solicitar o benefício.

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Como vai funcionar o perdão de dívidas do MEI?

O Prospera MEI prevê o perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais com o governo federal.

A proposta tem como objetivo permitir que trabalhadores endividados regularizem sua situação e voltem a atuar formalmente.

Segundo o ministro Paulo Pereira, parte dos microempreendedores acumula dívidas desde a pandemia. Com a incidência de juros e multas, os valores se tornaram difíceis de pagar, mesmo diante das iniciativas de renegociação.

O governo avaliou que, nesses casos, o perdão dos débitos seria uma alternativa para recuperar a atividade econômica dos MEIs.

"Só de botar esses MEIs de volta à atividade — porque, quando eles devem, eles saem do MEI, perdem os direitos e perdem a formalidade —, o governo pode arrecadar de R$ 3 a 4 bilhões", afirmou o ministro.

Ele defendeu a medida também sob o ponto de vista fiscal, diante da possibilidade de recuperar parte da arrecadação com a regularização dos trabalhadores.

Quem terá direito ao perdão de dívidas do MEI?

O programa é voltado a microempreendedores individuais com dívidas junto ao governo federal.

No entanto, as informações apresentadas até agora não especificam quais débitos serão abrangidos, se haverá limite de valor por contribuinte ou quais condições precisarão ser cumpridas para receber o perdão.

Também não foi informado se o benefício será automático ou dependerá de uma solicitação do microempreendedor.

Por isso, ainda não é possível afirmar que todos os MEIs endividados terão seus débitos perdoados.

Como solicitar o perdão de dívida do MEI?

O governo ainda não divulgou, nas informações apresentadas sobre o Prospera MEI, um procedimento de adesão ao programa.

Também não foram detalhados os documentos necessários, os canais de atendimento ou um calendário para que os microempreendedores consultem sua situação.

Até que essas informações sejam publicadas, não há orientação oficial apresentada no anúncio para solicitar o perdão das dívidas.

Quais dívidas do MEI poderão ser perdoadas?

O Prospera MEI prevê o perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas com o governo federal.

O ministro mencionou débitos acumulados desde a pandemia, agravados por atrasos, juros e multas.

O anúncio, porém, não especificou se o programa abrangerá todas as dívidas tributárias dos microempreendedores, débitos já inscritos na dívida ativa ou obrigações de períodos determinados.

Essas condições dependem de detalhamento das regras do programa.

Por que o governo quer perdoar R$ 12,5 bilhões em dívidas?

A justificativa apresentada pelo Ministério do Empreendedorismo é que o endividamento impede parte dos trabalhadores de manter a regularidade de suas atividades.

Segundo Paulo Pereira, os estudos do governo apontaram que a cobrança dos débitos, acrescidos de juros e multas, dificultava o retorno desses microempreendedores à formalidade.

Com o perdão, a expectativa é que os trabalhadores voltem a contribuir regularmente e gerem novas receitas para a União.

O ministro estima que esse movimento poderá resultar em R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões em arrecadação.

O valor é uma projeção do governo, e não uma receita já obtida. Também não significa que o perdão de R$ 12,5 bilhões será compensado integralmente pela arrecadação estimada.

Governo também estuda mudanças no Simples Nacional após fim da escala 6x1

Durante a entrevista, Paulo Pereira também afirmou que o governo estuda medidas para ajudar pequenas empresas a se adaptarem ao fim da jornada de trabalho 6x1.

A mudança constitucional foi promulgada em 16 de outubro e está prevista para começar a valer 60 dias depois, em meados de dezembro.

Entre as possibilidades analisadas estão o aumento do teto de faturamento do Simples Nacional e mecanismos de redução do valor pago pelas empresas, considerando suas despesas com a folha de salários.

O ministro ressaltou, porém, que as alterações exigem cuidado com o impacto fiscal.

"Aqui tem uma delicadeza grande, porque o custo é maior, não dá para fazer isso sem ter muito equilíbrio fiscal", afirmou.

Outra iniciativa mencionada foi uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltada ao aumento da produtividade das pequenas empresas.

As mudanças no Simples Nacional citadas pelo ministro ainda estão em estudo e não foram apresentadas como medidas aprovadas.

Perguntas frequentes

O governo federal anunciou o Prospera MEI, programa que prevê o perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais. Os critérios para receber o benefício ainda não foram detalhados nas informações divulgadas.

O programa é destinado a microempreendedores individuais endividados com o governo federal. Ainda não foram informados os critérios específicos de elegibilidade nem quais débitos poderão ser perdoados.

O anúncio do Prospera MEI ainda não apresentou um procedimento de solicitação, canais de adesão ou documentos necessários. Essas informações dependem de detalhamento do programa.

Não foi informada uma data de início nas declarações do ministro Paulo Pereira divulgadas em 29 de outubro de 2026.

O Prospera MEI prevê o perdão de R$ 12,5 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais com o governo federal.

Segundo o ministro Paulo Pereira, o acúmulo de dívidas, juros e multas levou parte dos microempreendedores a perder a regularidade e sair da formalidade. O Prospera MEI busca permitir que esses trabalhadores regularizem sua situação.

Ainda não há informação sobre concessão automática. O governo não detalhou se os microempreendedores precisarão solicitar o benefício ou se a regularização ocorrerá diretamente.

O governo estuda mudanças para ajudar pequenas empresas a se adaptarem ao fim da escala 6x1, incluindo a possibilidade de elevar o teto de faturamento do Simples Nacional. As propostas ainda não foram aprovadas.

Fonte: Exame Online - 30/10/2026