Relator das ações que pedem o adiamento do início da implementação da nova escala conduziu audiência de conciliação com representantes de empregadores e de trabalhadores.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (10) que publicará até sexta-feira (13) uma decisão na ação que discute o período de transição para a implementar a escala 5x2.

Dino é relator dos pedidos feitos por entidades do setor produtivo para que seja concedido mais prazo para a adapatação à nova jornada de trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelceu a nova jornada de trabalho no país foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. O ato marcou o início do período de transição para a sua entrada em vigor.

Paras regras, os empregadores têm 60 dias a partir da promulgação, ou seja, até 16 de dezembro, para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. A diminuição para 40 horas semanais passará a valer em dezembro de 2027.

Dino quer levar o assunto ao plenário do STF

O ministro disse também que vai pedir na próxima semana para o presidente do STF, Edson Fachin, pautar o mérito da ação no plenário. Cabe ao presidente da Corte decidir a data do julgamento.

Dino conduziu uma audiência de conciliação nesta terça no STF com confederações de diversos setores e centrais sindicais de trabalhadores.

Segundo antecipou o ministro, a decisão deve abordar principalmente dois temas:

• a garantia mínima de que não haverá transição direta das 44h para 40 horas para os setores que não concluírem a negociação coletiva até 16 de dezembro; e
• a permição para que negociações coletivas possam flexibilizar o limitador mensal ou semanal para compensação das folgas.

Havia receio das confederações de que, se não concluíssem as negociações coletivas, não haveria transição e a jornada seria reduzida para 40 horas já em dezembro deste ano.

Já em relação à compensação das folgas, a emenda constitucional aprovada diz que os empregadores devem assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

Durante as discussões na audiência, confederações e centrais convergiram contra a taxatividade do texto.

O representante das centrais sindicais, Clemente Ganz Lúcio, rebateu as críticas das entidades e defendeu ser possível chegar a um termo no prazo estabelecido pela emenda constitucional.

Durante os debates, as confederações se queixaram do prazo de 60 dias para reduzir em duas horas a jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais e os trabalhadores disseram que quem procurou negociar conseguiu resolver dentro do prazo.

O representante da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Alexandre Vitorino, pediu uma transição suave e disse que preocupa à entidade a falta de mão de obra.

Luciana Diniz Rodrigues, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse que o período é sufocante e citou outros países, que, segundo ela, garantiram uma transição mais longa.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez um apelo para que as confederações aceitem negociar.

O governo prepara um decreto para regulamentar a nova jornada de trabalho, com orientações aos setores da economia sobre como cumprir a emenda constitucional por meio das convenções coletivas.

Fonte: G1 - 10/11/2026