sábado, 14 de novembro de 2026
Inadimplência do cartão de crédito atinge 10% no terceiro trimestre de 2026, alta de 0,9 ponto percentual. Taxa supera média geral de pessoas físicas (8,1%), segundo dados da Abecs.
Justiça condena União a pagar seguro-desemprego a 22 trabalhadores rurais resgatados de escravidão contemporânea em fazenda de Batatais. Decisão reconhece direito ao benefício independente do órgão que realizou o resgate.
MDS, Ministério da Justiça e Polícia Federal assinam acordo para combater fraudes no CadÚnico e Bolsa Família. Parceria inclui compartilhamento de dados, inteligência e investigação contra golpes e aplicativos fraudulentos.
Juros em 13,75% ao ano freiam consumo e investimentos, mas inflação permanece elevada por fatores externos como petróleo e clima. Banco Central mantém política restritiva diante das incertezas econômicas.
Reforma tributária com IBS e CBS não resolve controvérsia sobre restituição de tributos indevidamente cobrados ao consumidor final. Lei Complementar 214/2025 não disciplina legitimidade do consumidor para reclamar valores.
Reforma tributária inclui renda de aluguel na CBS e IBS. Pessoas físicas pagarão novos impostos só com limite de R$ 240 mil/ano. CBS começa em 2027 e IBS em 2029. Impacto diferente para PF e PJ.
Ministério da Justiça pede derrubada de 348 perfis de influenciadores que promovem bets ilegais. Contas têm 150 milhões de seguidores somadas e divulgam apostas irregulares. Consumidor deve ficar atento a publicidade de plataformas clandestinas.
Coautor da reforma tributária rejeita adiamento da CBS para 2028, argumentando que prorrogação reduz tempo de aprendizado das empresas. Constituição já determinou cobrança e extinção do PIS/Cofins a partir de 2027.
Aneel propõe 'tarifa hora certa' para variar conta de luz conforme horário de consumo. Afetará 5,7 milhões de consumidores com uso acima de 500 kWh/mês. Objetivo é reduzir custos estimulando uso fora de picos de demanda.
Taxa de investimento do Brasil permanece abaixo de 20% do PIB desde 2014 devido a juros altos e restrições orçamentárias. Situação afeta crescimento econômico e capacidade produtiva do país.
O governo proibiu jogos de apostas no Brasil, mas medida depende do Congresso para seguir em vigor
Varejo de moda atribui perda de 46,4 mil vagas em setembro ao fim da taxa das blusinhas. Setor sofre com endividamento populacional, juros altos e competição de plataformas chinesas. Abvtex cobra revisão urgente da medida.
Há 20 anos, em 2006, o salário mínimo era de R$ 350, o equivalente a R$ 1.030,01 em valores corrigidos pela inflação até 2026.
Tribunal de Justiça de São Paulo obriga concessionária de energia a remover fios de alta tensão do terreno do consumidor em 180 dias. Decisão reconhece risco de descargas elétricas e restrição ao uso da propriedade.
Governo isenta taxistas, autistas e PCDs do Imposto Seletivo na compra de carro zero km a partir de fevereiro de 2027. Veja todas as categorias com alíquota zero do 'imposto do pecado'.
STF suspende processos que contestam proibição das bets para evitar decisões conflitantes. Medida visa garantir segurança jurídica enquanto Suprema Corte julga constitucionalidade da MP do governo.
Anvisa proibiu a venda do emagrecedor 'Ultra Shape' e cinco cápsulas fitoterápicas vendidas sem registro sanitário na internet. Produtos devem ser recolhidos e consumo é proibido por risco à saúde do consumidor.
Congresso tem até dezembro para votar Orçamento 2027, regulamentação da reforma tributária e proibição de bets. Calendário apertado pode atrasar votações de outras propostas defendidas pelo governo federal.
MEI terá cancelamento automático de dívidas federais vencidas até outubro de 2026 a partir de 1º de janeiro. Benefício inclui débitos na Receita Federal e PGFN, mas exige pagamento em dia das contribuições mensais para manter o perdão.
INSS amplia prazo para contestar negativa do auxílio-doença através do Atestmed. Segurados têm até 10 dias para pedir reanálise com novos documentos, analisados por perito diferente. Medida visa reduzir indeferimentos por falta de documentação.
