sábado, 19 de setembro de 2026
Governo Lula prepara Medida Provisória para restringir bets. Texto pode proibir cassinos online e modalidades de apostas. Medida visa reduzir endividamento e ludopatia, com efeito imediato no Congresso.
Anatel autoriza venda da telefonia fixa da Oi para Método Telecomunicações por R$ 60,1 milhões, mas impõe garantias financeiras e compromissos para manter serviços essenciais como linhas de voz e chamadas de emergência.
STJ paralisa ações para discutir abuso em cartão consignado e dano moral presumido. Tribunal quer pacificar entendimento sobre contratos que geram dívida infinita em desconto de folha de servidores e aposentados.
Wi-Fi público oferece riscos de segurança. Proteja dados pessoais confirmando a rede, evitando operações bancárias, atualizando dispositivos e ativando autenticação em dois fatores em aeroportos, hotéis e restaurantes.
A apresentação de atestado falso ou com conteúdo adicional configura ato de improbidade e sustenta a demissão por justa causa .
STF decide que gratuidade em processos trabalhistas exige comprovação de renda de até R$ 5 mil. Declaração de hipossuficiência sozinha não é mais suficiente. Decisão afeta trabalhadores que buscam assistência judiciária gratuita na Justiça do Trabalho.
Plataforma Anatel Consumidor permite registrar reclamações, denúncias e sugestões sobre internet, telefone e telecomunicações. Consumidor acompanha andamento após operadora receber demanda.
Stellantis faz recall de 1.472 Jeep Gladiator e Wrangler por risco de incêndio na bomba de direção. Serviço gratuito dura 30 minutos. Ram 1500 também é chamada por problema no cinto traseiro.
Governo prorroga por 60 dias imposto de 12% sobre exportação de petróleo. Medida arrecadou R$ 7,9 bilhões e visa conter efeitos da alta do petróleo nos preços de combustíveis para consumidores brasileiros.
Plano de saúde condenado a ressarcir paciente que pagou cirurgia urgente na rede privada após negativa de autorização. Juiz reconheceu falha assistencial grave e ordenou devolução integral dos valores mais indenização por danos morais.
TJ-MG condenou banco a ressarcir cliente que perdeu R$ 98 mil após furto de celular. Tribunal entendeu que instituição não validou operações suspeitas fora do padrão de consumo e deve devolver valor mais indenização por danos morais.
Volkswagen faz recall de 150 mil veículos por possível falha em freio A Volkswagen aprovou nesta quinta-feira (3) um plano de transformação que pode eliminar cerca de 50 mil empregos, incluindo cargos de gestão, em uma ampla reestruturação para...
Congresso vota nesta 5ª feira sobre isenção de importação em compras internacionais até US$ 50, regras de motofrete e fiscalização de benefícios previdenciários no INSS. Decisões impactam diretamente o bolso do consumidor brasileiro.
Anac suspende operações da Total Linhas Aéreas por falhas críticas de segurança. Empresa presta serviço de carga aos Correios. Suspensão é provisória até cumprimento de exigências regulatórias.
PEC que acaba com escala 6x1 é aprovada na CCJ do Senado e segue para votação no plenário. Proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais em 5 dias, sem redução salarial.
Polícia Civil de São Paulo deflagra operação contra grupo criminoso que usava empresas de fachada para fraudar o programa Desenvolve SP, causando prejuízo de R$ 70,4 milhões através de documentos falsos e financiamentos irregulares.
Mudança do Banco Central amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções fraudulentas feitas pelo MED e busca proteger comerciantes de um golpe que os fazia perder dinheiro duas vezes.
Comissão aprova MP que mantém isenção do Imposto de Importação para compras internacionais até US$ 50. Governo terá poder para modular alíquotas. Texto segue para votação na Câmara e Senado.
PIB cresce apenas 0,5% no segundo trimestre, abaixo do esperado. Consumo das famílias cai 0,4% devido a juros altos, afetando diretamente o poder de compra dos brasileiros e a economia interna.
Tribunal de São Paulo condenou hospital que exigiu depósito de R$ 350 mil para internação de emergência. Decisão proíbe cobranças antecipadas em casos urgentes, conforme Lei 12.653/12 e Código de Defesa do Consumidor.
