domingo, 10 de maio de 2026
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20/04/2021
TJ confirma prisão para homem suspeito de aplicar "golpe do motoboy" em Florianópolis
19/04/2021
Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque
16/04/2021
Caesb é condenada por condicionar retorno do abastecimento ao pagamento de dívida antiga
Covid-19: caso positivo em creche não impõe suspensão de aulas presenciais à turma inteira
15/04/2021
DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional
14/04/2021
Empresa é condenada por demora em bloqueio de aplicativo clonado
Compras com cartão furtado geram indenização a cliente
Hóspede que encontrou acomodação fechada deve ser indenizado
Empresa de cupons digitais é condenada por não repassar valores pactuados
13/04/2021
STJ confirma danos morais coletivos de R$ 50 milhões contra plano da TIM
Justiça manda empresa revisar faturas de água superior à média mensal
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
Bancos devem voltar a estender prazo de dívidas
Médico pagará indenização de R$ 90 mil a filho de paciente morta ao ser anestesiada
Passageira que ficou incapacitada para o trabalho após acidente deve ser indenizada
12/04/2021
Consumidor não pode ser penalizado por rescisão de contrato na pandemia
Hospital é condenado a indenizar paciente que teve prótese dentária extraviada
Venda de suplemento manipulado com erro de dosagem gera dever de indenizar
09/04/2021
Booking.com deve indenizar cliente por cancelamentos de reserva
Estudante que atrasou conclusão de curso por falha da instituição deve ser indenizada
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