sábado, 04 de maio de 2024
A juíza Maria Valdeniza de Sousa Bernardo, titular da 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Nextel Telecomunicações a pagar indenização por danos morais de R$ 7 mil para mecânico que teve o nome negativado indevidamente pela empresa. A...
Tem direito ao benefício homens e mulheres com 60 anos ou mais que foram cadastrados no Fundo do PIS ou do Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988 Homens e mulheres com 60 anos de idade ou mais sem conta bancária na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil...
Mais um ano de consolidação do Direito do Consumidor no Brasil. Uma das legislações mais “badaladas” está aos poucos perdendo esse significado novidadeiro para integrar o arcabouço jurídico como mais um conjunto de regras importantes a ser...
Advogados e partes terão custo maior para entrar com recurso e ações originárias no Supremo Tribunal Federal: a corte reajustou os valores em 9,7%, conforme tabela publicada nesta quarta-feira (24/1) no Diário da Justiça Eletrônico, com validade imediata. O...
A venda fracionada de medicamentos continua sendo apenas uma boa ideia que não sai do papel. Sua adoção traria pelo menos três benefícios importantes: economia, pois o paciente compraria exatamente a quantidade prescrita pelo médico; redução da automedicação,...
Danos morais foram fixados em R$ 10 mil. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma universidade a indenizar aluna em razão de curso com carga horária insuficiente. O valor foi fixado em R$ 10 mil a título de danos...
O benefício pode ser solicitado em até três anos contados a partir da data do acidente Rio - Como empresa consorciada ao seguro DPVAT, que oferece cobertura a toda população brasileira em casos de acidentes de trânsito, a Capemisa...
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Geap Autogestão em Saúde a pagar R$ 10 mil de indenização moral por não fornecer, em tempo hábil, material para cirurgia de paciente aposentado com problemas...