quinta, 01 de maio de 2025
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de uma editora à restituição, na forma simples, dos valores pagos por consumidora que assinou revista feminina de sua predileção mas nunca recebeu os respectivos exemplares em seu endereço....
Companhia aérea que não serviu a alimentação kosher pedida por um passageiro judeu deverá indenizá-lo por danos morais, determinou a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da reparação...
Os clubes de futebol são os responsáveis por resolver as reclamações relacionadas ao serviço de atendimento do estádio. O entendimento é da 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que condenou a administradora de um estádio de futebol...
Cliente receberá dano moral e material. A juíza de Direito Helena Campos Refosco, da 4ª vara Cível de SP, condenou uma instituição financeira a pagar indenização por danos materiais e morais um cliente que foi assaltado ao sair da agência. O...
Uma aluna machucada durante atividade extraclasse de escola estadual obteve direito à indenização por danos morais, em julgamento da 9ª Câmara Cível do TJRS no dia 16/3. Foi fixado o valor de R$ 8 mil a ser pago pelo Estado gaúcho. O acidente ocorreu quando...
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Prefeitura de Aracati a pagar R$ 10.775,00 de indenização por demolir residência de casal que não teve direito de retirar os pertences do imóvel. A decisão teve...
Consumidor alegou que estava sendo alertado indevidamente sobre o esgotamento de seu pacote de dados de internet A operadora Vivo foi condenada a pagar indenização de R$ 35 mil a um cliente, sob a alegação de falha na prestação de serviço. O decreto...
A 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou loja de brinquedos a indenizar criança lesionada em virtude da queda de uma placa de ferro localizada no interior do estabelecimento. Cabe recurso. O autor, que na época dos fatos contava com apenas 3 anos de idade, e estava no estabelecimento...
Um banco deverá indenizar cliente devido à demora no atendimento em agência bancária no Município de Jaú, determinou por maioria de votos a 14ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor...
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação de um hospital de Imbituba, no sul do Estado, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em favor de um coletor de lixo daquele município. Ele feriu o joelho com uma seringa suja de sangue...
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta a um clube social do sul da Ilha de Santa Catarina, para indenizar uma técnica de enfermagem que sofreu ferimentos quando se divertia em um baile carnavalesco promovido em seus salões. Segundo os autos, ela...
A 19ª Câmara Cível do TJRS julgou procedente o pedido de danos morais a cliente do Banrisul, gerada pela apropriação de seu auxílio-maternidade por parte do banco. Caso A autora afirma que teve o valor referente a seu auxílio-maternidade, do INSS, retido...
A 3ª Turma Recursal do TJDFT majorou indenização imposta pelo Juizado Cível do Guará em decisão na qual condenou o Banco Itaú a pagar danos morais a correntista que teve cártula de cheque devolvida indevidamente. A decisão foi unânime. A...
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 7.500,00 de danos morais para uma secretária. Ela era cobrada insistentemente pela empresa, mesmo estando com todas as faturas pagas....
Operadora de telefonia pagará 31,5 mil por danos morais. A operadora de telefonia móvel Telefônica terá de indenizar um cliente em 31,5 mil por falha na prestação de serviço de internet móvel. A decisão é do juiz de Direito Wesley...
Irregularidades envolviam registro dos funcionários, alteração dos cartões de ponto e condições de trabalho insalubres Cerca de 1500 ex-funcionários que trabalhavam em três unidades da rede McDonald′s em Florianópolis, já podem...
Juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos da autora da ação para condenar a empresa Lucy Castro Assessoria e Cerimonial ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de falhas na prestação...
O 1º Juizado Cível de Taguatinga condenou uma loja a devolver a uma consumidora, em dobro, quantia referente a compras realizadas com cartão de crédito que lhe fora roubado. A loja recorreu e a 3ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento ao recurso, a fim de determinar...
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram o pedido da empresa Schering-Plough para se isentar do pagamento de danos morais e materiais em um caso de consumidora que ficou grávida enquanto utilizava um anticoncepcional. A empresa argumentava que a consumidora...
O Estado terá de indenizar um jovem que, vítima de atendimento médico deficiente na rede pública de saúde, precisou se afastar quatro meses do trabalho para livrar-se de fortes dores ocasionadas por ruptura de tendões e nervos no dedo mínimo da mão...
