quinta, 25 de junho de 2026

Notícias

Companhia aérea deve honrar prorrogação de voucher vencido durante a pandemia

Reembolso por recusa indevida não se limita ao teto do plano de saúde, diz STJ

Homem deve ressarcir ex-noiva por despesas com cancelamento de casamento

Estado deverá indenizar por atendimento tardio a vítima de mordida de cobra

Banco deve indenizar analfabeta por descontos indevidos de empréstimo consignado

Condomínio é condenado a indenizar cadeirante que sofreu queda em rampa

Mulher com mais de 80 kg é impedida de usar cadeira e restaurante é condenado

Supermercado terá que ressarcir proprietária que teve veículo furtado em estacionamento

Revendedora de automóvel é condenada a pagar danos morais por não transferir veículo

Banco indenizará cliente que teve pontuação no Serasa reduzida indevidamente

Taxa Selic deve ser aplicada para cálculo de juros de mora na conversão de obrigação de fazer em perdas e danos

Empresa que atrasou entrega de imóvel restituirá compradores integralmente

Empresa pagará multa de R$ 5 milhões por demitir gerente antes de prazo de contrato

Latam deve pagar R$ 74 mil a juízas que erraram aeroporto e perderam voo

DF deve indenizar mãe por falta de atendimento ao filho em hospital da rede pública

Pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser pedido em embargos monitórios

Avô será indenizado após presentear neta, em suas bodas, com refrigerador estragado

Multa do Procon contra Banco Volkswagen por tarifa em financiamentos é anulada

Mercado Pago devolverá em dobro valor debitado de usuário por engano

Cia aérea deve restituir passagens de viagem que ocorreria na pandemia

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