Governo espera aprovar as revisões das metas fiscais para 2017 e 2018, ambas de déficit de R$ 159 bilhões, até quinta-feira

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que, se o Congresso Nacional não aprovar a revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, o governo trabalhará com restrições muito severas das despesas e, talvez, até outras medidas na área da receita.

"Esperamos que seja aprovada o mais rápido possível. Agora vamos supor, que é hipótese, que não seja aprovada por exemplo para 2017 e 2018, vamos ter que trabalhar com restrições muito severas de despesas e, talvez, até com outras medidas na área da receita também", disse em entrevista, após reunião ministerial no Palácio Planalto.[GOOGLE_ADSENSE]

Antes do anúncio da revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, em ambos os casos para prever um rombo de até R$ 159 bilhões nas contas públicas, o governo chegou a analisar um amplo pacote de medidas na área tributária para reforçar o caixa da União.

Entre as medidas cogitadas, estavam a tributação de lucros e dividendos e a criação de uma nova faixa do Imposto de Renda Pessoa Física, para ganhos acima de R$ 20 mil mensais. As iniciativas, porém, tiveram forte resistência da ala política do governo e do Congresso Nacional, o que levou o presidente Michel Temer a descartá-las.

O governo espera aprovar as revisões das metas fiscais até quinta-feira, 31 de agosto, para que o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 já seja enviado sob as bases do novo objetivo fiscal para o próximo ano.
Meirelles afirmou, porém, que o governo enviará o Orçamento da União para 2018 até 31 de agosto, como prevê a legislação, com ou sem a aprovação da revisão das metas fiscais pelo Congresso Nacional.
 




MUDANÇA EM REPRISE

Governo já precisou pedir outras vezes ao Congresso Nacional para alterar a meta fiscal, em geral para um resultado pior do que o inicial

2001
Como era:
Superávit de R$ 32,349 bilhões

Como ficou:
Superávit de R$ 28,120 bilhões; houve ainda outra revisão para superávit de R$ 23,3 bilhões

Resultado obtido:
Superávit de R$ 21,979 bilhões (segundo TCU, meta do setor público consolidado foi cumprida porque as estatais tiveram desempenho acima do necessário)

2007
Como era:
Superávit de 2,45% do PIB, com abatimento de R$ 4,59 bilhões do Projeto Piloto dos Investimentos Públicos (PPI)

Como ficou:
Não houve alteração do superávit, mas valor do abatimento do PPI subiu a 11,283 bilhões

Resultado obtido:
Superávit de R$ 59,438 bilhões[GOOGLE_ADSENSE]

2009
Como era:
Superávit de 2,2% do PIB, com abatimento de R$ 15,567 bilhões do PPI

Como ficou:
Superávit de 1,4% do PIB, com abatimento maior do PPI, de R$ 28,5 bilhões

Resultado obtido:  
Superávit de R$ 42,443 bilhões

2010
Como era:
Superávit de 2,15% do PIB, com abatimento de R$ 22,5 bilhões do PAC

Como ficou:
Valor do abatimento do PAC subiu para R$ 29,8 bilhões

Resultado obtido:
Superávit de R$ 78,723 bilhões

2011
Como era:
Superávits de R$ 81,76 bilhões para o governo central e de R$ 125,5 bilhões para setor público consolidado

Como ficou:
Meta para governo central não mudou, apenas para setor público consolidado, para superávit de R$ 117,89 bilhões.

Resultado obtido:
Superávit de R$ 93,035 bilhões para governo central

2013
Como era:
Superávit de R$ 108,09 bilhões, com abatimento de R$ 45,2 bilhões de investimentos e desonerações

Como ficou:
Valor do abatimento subiu para R$ 65,2 bilhões

Resultado obtido:
Superávit de R$ 75,29 bilhões

2014
Como era:
Superávit de R$ 116,072 bilhões, com abatimento de R$ 67 bilhões do PAC

Como ficou:
Possibilidade de abater todos os gastos com PAC e desonerações, sem o limite

Resultado obtido:
Déficit de R$ 20,471 bilhões

2015
Como era:
Superávit de R$ 55,279 bilhões, já considerando abatimento de R$ 28,667 bilhões do PAC

Como ficou:
Déficit de R$ 51,824 bilhões, com possibilidade de abater R$ 57 bilhões do pagamento das 'pedaladas' e R$ 11 bilhões em frustração de receitas

Resultado obtido:
Déficit de R$ 116,655 bilhões

2016
Como era:
Superávit de R$ 24 bilhões

Como ficou:
Governo Dilma Rousseff tentou mudar para superávit de R$ 2,756 bilhões, com possibilidade de abater R$ 99,4 bilhões. Após impeachment, governo Michel Temer altera proposta para déficit de R$ 170,496 bilhões

Resultado obtido:
Déficit de R$ 159,473 bilhões

2017 e 2018
Como era:
Déficit de R$ 139 bilhões

Como deve ficar:
Governo vai pedir ampliação do rombo para R$ 159 bilhões para os próximos dois anos. Proposta ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional

(Fontes: Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs), Tesouro Nacional e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados e TCU)

PIB. O ministro afirmou que a economia brasileira deve crescer acima de 2,5%, possivelmente ao redor de 3%, no próximo ano. Segundo ele, essa previsão, sujeita a mudanças, decorre de uma melhora do quadro econômico do País já no primeiro semestre deste ano.

"A expectativa é darmos no próximo ano um ritmo de crescimento acima de 2,5%, possivelmente ao redor de 3%. Mas esse é um quadro de previsão, sujeito obviamente a variáveis que estão em andamento", disse o ministro em entrevista coletiva, após reunião ministerial no Palácio do Planalto.

Meirelles disse que a economia brasileira encontra-se em trajetória de recuperação. Citou dados de geração de emprego e de crescimento de diversos setores. Segundo ele, nos sete primeiros meses de 2017, o Brasil registrou criação líquida de 100 mil empregos.

Segundo o ministro, o País já mostra "evidências de crescimento concreto" em diversos setores, como a indústria de transformação, varejo ampliado e serviços, que cresceram, no 2º trimestre de 2017 em relação ao 1º trimestre. "Em resumo, o País já está em uma trajetória de crescimento durante o decorrer do ano", disse.[GOOGLE_ADSENSE]

Meirelles afirmou que o quadro positivo é resultado da austeridade fiscal e da confiança do mercado na economia, após a aprovação de projetos como o teto de gastos e reformas, como a trabalhista. De acordo com ele, todos esses pontos estão mostrando crescimento em "base sólida" da economia brasileira.

O ministro disse também que o governo ainda acredita que vai conseguir aprovar a reforma da Previdência, a despeito da resistência do Congresso. "Nossa expectativa é positiva no sentido de que o país precisa de uma reforma da Previdência", disse.

Segundo Meirelles, a necessidade de reforma é clara e se ela não acontecer, ou for muito desidratada no Congresso, o próximo governo terá como desafio "ter que fazer outra reforma". "Achamos que no final deve permanecer o senso de realismo. Devemos ter uma previdência aprovada sim", afirmou.

O ministro destacou que a reforma será para o benefício de toda a população, já foi feito em diversos países e é fundamental para garantir a continuidade do direito do benefício.

Meirelles disse ainda que o pacote de medidas de estimulo à economia, que foi anunciado quando o governo revisou a meta fiscal, ainda está sendo elaborado. "As medidas estão sendo processadas, os diversos ministérios estão trabalhando nisso e vão anunciando (as medidas) nas próximas semanas

Balanço. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta segunda-feira que a reunião ministerial realizada hoje serviu para o presidente Michel Temer fazer um balanço das realizações do governo, que, segundo ele, ganha cada dia mais a "fisionomia de governo reformista".

Segundo ele, Temer fez uma digressão sobre toda a trajetória e logo depois passou a palavra para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que fez um balanço sobre como o governo estava quando Temer assumiu, os avanços, o estágio em que está e a tendência da projeção para o próximo trimestre, semestre e 2018.

Fonte: Estadão - 28/08/2017