Rio - Tramita no Senado um projeto para aprovar as mudanças no cadastro positivo, um histórico de bom pagador que auxilia os consumidores a conseguirem taxas de juros mais baixas na hora de negociar um empréstimo ou comprar um produto parcelado. A Febraban, entidade que representa os bancos, diz que, com a aprovação desse projeto e a utilização desses bancos de dados, a inadimplência pode cair 45%.

O texto tramita em regime de urgência e está na pauta de votação do plenário do Senado. O diretor de regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, informou que o projeto que altera as regras do cadastro positivo está 100% alinhado com os interesses do governo.

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Damaso afirmou que as mudanças propostas buscam corrigir os principais obstáculos que impediram que o cadastro positivo deslanchasse no Brasil.

Segundo Damaso, a orientação de política do governo foi aproveitar projeto que já estava tramitando para negociar as mudanças. As negociações foram feitas pelo BC com o relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE). A mudança no cadastro positivo é considerada uma das mais importantes na agenda de medidas que o BC lançou, no final do ano passado, para reduzir o custo do crédito.

O substitutivo do senador Armando Monteiro traz algumas mudanças importantes. A primeira delas altera a lei complementar 105, que trata do sigilo bancário pelas instituições financeiras. A proposta é deixar claro, na lei complementar 105, que o fornecimento de dados financeiros e de pagamentos relativos à operação de crédito a gestores de bancos de dados para formação do histórico de crédito não se configura uma violação do sigilo bancário. A medida, segundo Damaso, dá segurança jurídica ao repasse das informações.

A proposta também permite a inclusão automática dos consumidores no cadastro positivo. Pela lei atual, a pessoa ou a empresa tem de autorizar a inclusão do seu nome no cadastro. Com a mudança, a regra se inverte. Todos estão incluídos no cadastro e, se a pessoa quiser, ela pede para sair da lista.

Segundo Damaso, a regra atual tornou o processo muito mais moroso, o que impediu o seu crescimento no País. Ele explicou que haverá procedimentos específicos para que o consumidor peça a retirada do seu nome. Recebido o pedido por uma das empresas de cadastro, todas as outras empresas são avisadas automaticamente. Dessa forma, o consumidor não precisa pedir para as todas as empresas de cadastro.

Damaso explicou que haverá duas "camadas" de acesso à informação pelo solicitante do cadastro. Na primeira delas, os bancos passam ao solicitante dos dados uma nota com base num ranking construído pela própria empresa de cadastro.

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Numa segunda "camada" de informação, a pessoa ou a empresa tem de autorizar o acesso ao cadastro detalhado. Para o diretor do BC, a nota do cadastro poderá ser usada pelo consumidor para barganhar descontos maiores e taxas menores. Ele destacou que hoje, com o avanço das informações pela internet, o consumidor já é ranqueado por diversas empresas. Um exemplo é o uso do Uber

O Brasil tem hoje quatro empresas cadastradas para funcionar como cadastro positivo: Serasa, Boa Vista, SPC e GIC. Essa última foi criados pelos bancos e entrará em funcionamento no ano que vem. O Brasil tem cerca de 5,5 milhões de consumidores no cadastro, mas o potencial é de 150 milhões.

Fonte: O Dia Online - 09/10/2017