País registrou resultado negativo de R$ 22,725 bilhões nas contas do governo antes do pagamento de juros da dívida pública, diz Tesouro

O Brasil registrou o segundo maior deficit primário da série histórica para o mês de setembro, fechando o período com resultado negativo de R$ 22,725 bilhões nas contas do governo antes do pagamento de juros da dívida pública. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.

Considerando o mesmo período do ano passado – quando foi registrado o pior resultado para o mês–, o deficit primário de setembro teve redução de 12,2%. Em agosto, o valor havia caído 52,7% frente ao mesmo mês de 2016, também em valores corrigidos pela inflação.

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No acumulado dos nove primeiros meses do ano, o resultado negativo foi de R$ 108,533 bilhões, pior valor para o período desde o início da série histórica, em 1997. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo Central precisa fechar 2017 com déficit primário de R$ 159 bilhões.

Este valor acumulado sofre influência da antecipação de precatórios, títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso). Tradicionalmente pagos em novembro e dezembro, eles passaram a ser pagos em maio e junho, piorando o resultado em R$ 18,1 bilhões. O Tesouro decidiu fazer a antecipação para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados.

Segundo o Tesouro Nacional , não fosse a antecipação, o acumulado de janeiro a setembro totalizaria R$ 90,4 bilhões, abaixo do resultado negativo de R$ 101,2 bilhões registrado nos nove primeiros meses de 2016.
Receitas e despesas

O crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público, também influenciou o resultado negativo dos primeiros nove meses do ano.

Entre os meses de janeiro e setembro, as receitas líquidas subiram 0,2%, descontada a inflação oficial pelo IPCA. A pequena alta decorreu da renegociação de dívidas de contribuintes com a União, do aumento de tributos sobre combustíveis e da recuperação da economia.

Apesar disso, as despesas totais cresceram 0,7%, também considerando o IPCA. A alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 6,8% acima da inflação nos nove primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 10,3% acima do IPCA de janeiro a setembro.

Despesas obrigatórias acumularam queda de 7,4%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamento, que diminuiu em 24,4% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 26,4% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.

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No que diz respeito às despesas de custeio (manutenção da máquina pública), foi acumulada uma queda de 8,2% em 2017, descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 25,447 bilhões e caíram 36,5% de janeiro a setembro, em valores também corrigidos pela inflação.

Principal programa federal de investimentos , o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) gastou R$ 15,777 bilhões de janeiro a setembro, redução de 43,8%, também influenciando o deficit. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 1,968 bilhão, retração de 60,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação o

Fonte: Brasil Econômico - 26/10/2017