Servidores do Executivo ganham aumento sem se considerar mérito

Brasília

A União gasta mais de R$ 1 bilhão apenas com aumentos salariais concedidos automaticamente a todos os servidores todos os anos como forma de promoção.

Isso acontece independentemente de reajustes, como os concedidos pelo presidente Michel Temer em 2016.

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No caso dos servidores com nível superior do chamado “carreirão” do Poder Executivo e similares, que representam mais de um terço do funcionalismo, a ascensão automática dá um aumento médio de cerca de 4% ao ano.

Essa promoção ocorre ao longo de 20 anos de carreira.

Para carreiras como advogados da União, por exemplo, nas quais se pode chegar ao topo salarial em apenas três anos, o reajuste médio é de aproximadamente 14% ao ano.

Cerca de 48% dos servidores já chegaram ao nível máximo de remuneração da carreira, e esse contingente aumenta ano a ano, o que vai encarecendo a folha do governo.

A preocupação em mensurar o custo desse crescimento vegetativo da folha de pagamento aumentou nos últimos anos, em um cenário de fragilidade das contas públicas.

Os gastos com pessoal e aposentadoria do servidor são a segunda maior despesa da União, atrás apenas da Previdência, e neste ano somarão cerca de R$ 300 bilhões.

Levantamento do Ministério do Planejamento ao qual a Folha teve acesso mostra que, entre maio de 2017 e abril deste ano, o montante desembolsado só com aumentos foi de R$ 1,2 bilhão.

No Orçamento de 2019, o valor provisionado é maior, de R$ 1,6 bilhão.

A progressão automática funciona assim: cada carreira tem um determinado número de etapas anuais a serem cumpridas antes que o servidor federal chegue ao topo.

Cada uma das 309 carreiras tem regras próprias para as promoções.

A cada ano todos os servidores sem exceção são promovidos à próxima etapa, como se estivessem em uma escada rolante que os levasse automaticamente ao topo independentemente de esforço e mérito.

Na avaliação de economistas especializados em contas públicas, esse sistema acaba desestimulando a performance. “O problema é a qualidade do gasto. Não há uma análise do desempenho efetivo dos servidores, ou um incentivo à performance”, diz o economista Fabio Klein, da consultoria Tendências. 

Essa é a avaliação também no Planejamento.

Após as eleições, a pasta irá enviar um projeto de lei propondo que todas as carreiras passem a ter um critério único de progressão, de forma a premiar a eficiência. 

O projeto prevê a unificação do modelo de avaliação e das datas da progressão automática de todo o funcionalismo.

As sugestões irão enfrentar forte resistência dos grupos de pressão de servidores, que são organizados no Congresso.

Enquanto a maior parte do servidores leva 20 anos para atingir o nível máximo, os auditores fiscais da Receita, por exemplo, precisam cumprir somente nove etapas, recebendo um reajuste médio por ano de cerca de 5%.

É uma das categorias com o percentual mais alto de servidores já no topo da carreira: 75% têm salário de R$ 29,1 mil mais bônus de R$ 3 mil.

Isso fortalece a desigualdade entre os próprios servidores: segundo dados do Planejamento, 33,7% dos servidores, com salário máximo de R$ 8,9 mil em suas carreiras, respondem por apenas 
19,5% do gasto. 

Fonte: Folha Online - 03/10/2018