Bloqueio de 18% no orçamento leva órgãos a reduzir fiscalizações, suspender certificações e cortar terceirizados; Anac prevê impacto direto na aviação

O novo bloqueio orçamentário imposto pelo governo federal acendeu um alerta entre as agências reguladoras. Em nota conjunta, o Coarf (Comitê das Agências Reguladoras Federais) afirmou que a redução linear de aproximadamente 18% nos limites de movimentação e empenho dos órgãos federais pode comprometer atividades consideradas essenciais para o funcionamento desses órgãos.

Segundo o comitê, o corte afeta diretamente ações de fiscalização, monitoramento, regulação, inovação tecnológica e acompanhamento de contratos de longo prazo com o setor privado.

Na aviação civil, os efeitos já começaram a ser detalhados. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que vai desligar funcionários terceirizados e reduzir de forma imediata 40% das ações de fiscalização sobre as companhias aéreas.

Além disso, pretende suspender investimentos em tecnologia e provas de certificação de pilotos e comissários; e vai reduzir a realização de eventos e viagens internacionais.

Em nota, a Anac afirmou que espera uma revisão do bloqueio por parte do governo federal e alertou que os cortes podem gerar “impactos diretos na segurança operacional do setor aéreo nacional”.

Por sua vez, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) pode ter dificuldade em realizar os leilões previstos para o próximo semestre, segundo o diretor-geral da agência, Guilherme Sampaio. Para 2026, o Ministério dos Transportes programou a realização de 14 leilões de rodovias e oito de ferrovias.

Em entrevista à CNN, Sampaio afirmou que os cortes também podem comprometer a capacidade da agência de realizar fiscalizações adicionais previstas na Medida Provisória do Piso Mínimo do Frete. Segundo ele, os recursos necessários para executar essas ações não estavam contemplados no orçamento originalmente aprovado para 2026, e com o bloqueio orçamentário, a agência pode ter dificuldade de implementar as novas atribuições impostas pela medida.

A medida aumentou o número de fiscalizações realizadas pela ANTT e integrou esse serviço com outros órgãos, como a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais. O objetivo dessas fiscalizações é evitar pagamentos abaixo do valor mínimo do frete.

A MP entrou em vigor em março deste ano e endurece as regras para o cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete por parte das empresas O texto atendeu a categoria dos caminhoneiros, que ameaçaram entrar em greve caso os valores mínimos não fossem pagos. No momento, a medida segue parada dentro do Congresso Nacional sem previsão de nomeação de relator.

Na última semana, foi publicado o Decreto nº 12.990, que promoveu novo bloqueio de recursos no Orçamento da União. Entre as agências ligadas à infraestrutura, as mais afetadas são a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com corte de R$ 56,9 milhões, e a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), com R$ 44,9 milhões.

Seguidos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), com R$ 38,1 milhões; a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com R$ 34,3 milhões; a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), com R$ 24 milhões; a ANM (Agência Nacional de Mineração), com R$ 22,7 milhões; e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), com R$ 14,3 milhões.

As agências afirmam que o cenário é agravado por sucessivas restrições orçamentárias registradas nos últimos anos. Como já mostrou a CNN, as agências reguladoras federais perderam 25% do orçamento e 13% de seus servidores ativos na última década.

Em 2025, o governo federal também congelou parte do orçamento com o objetivo de atingir a meta fiscal. Na época, várias agências ligadas ao setor de infraestrutura tiveram o orçamento bloqueado em cerca de 25%. Alguns desses órgãos conseguiram recomposição orçamentária por meio dos ministérios que estão vinculados, o que pode acontecer novamente neste ano.

Fonte: CNN Brasil - 03/06/2026