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STF amplia isenção de impostos para compra de carro por pessoas com autismo e deficiência; veja quem tem direito

Publicado em 06/08/2026 , por G1

Corte retirou restrições da reforma tributária que excluíam pessoas com deficiência leve e autismo nível 1 de suporte. Benefício continua sujeito às demais regras para concessão da isenção.

STF amplia a isenção na compra de veículos pra pessoas com deficiência e autismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana ampliar o direito à isenção de impostos na compra de automóveis zero km para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência, independentemente do grau de severidade.

Com a decisão unânime do Plenário da Corte, foram retirados trechos da regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025) que restringiam o acesso ao benefício. A depender do veículo, a isenção pode reduzir o preço de compra em até 30%.

O texto original excluía do benefício pessoas com deficiência leve ou com autismo nível 1 de suporte. O STF considerou essas expressões inconstitucionais.

A Justiça passa a considerar a situação específica da pessoa e as barreiras que ela enfrenta, e não uma classificação abstrata entre casos leves e graves. Permanece a necessidade de cumprir os requisitos de segurança para dirigir ou de adaptação do veículo, quando for o caso.

O intervalo entre uma isenção e outra foi mantido em três anos. Portanto, quem tem direito ao benefício não pode adquirir outro veículo com esse desconto antes desse prazo. Já motoristas profissionais, como taxistas, podem solicitar a isenção a cada dois anos.

A seguir, veja perguntas e respostas sobre as novas regras e descubra se você tem direito ao benefício:

Quem tem direito à isenção de imposto na compra de carro?
Quais são os critérios para o laudo médico ser aceito?
Tenho deficiência física, mas minha CNH não tem restrição compatível. Posso pedir isenção?
Pessoas com deficiência, sem CNH, podem pedir isenção de IPI?
Qual carro pode ter abatimento de imposto?

Quem tem direito à isenção de imposto na compra de carro?

Segundo a Receita Federal, a isenção de impostos na compra de veículos pode ser concedida a taxistas, cooperativas e permissionárias de táxi, além de pessoas com deficiência física, visual, mental ou com transtorno do espectro autista, inclusive menores de 18 anos representados legalmente.

Já a isenção de IOF tem regras mais restritas. Além de taxistas e cooperativas, o benefício é destinado apenas à pessoa com deficiência física que tenha incapacidade para conduzir um automóvel convencional, comprovada por laudo emitido pelo Detran com a indicação das adaptações necessárias no veículo.

Fonte: G1 - 06/08/2026

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