São Paulo A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (14), que a Spribe, fabricante do caça-níquel online Aviator, conhecido popularmente como aviãozinho, suspenda a oferta de jogos a sites clandestinos —aqueles sem a licença de R$ 30 milhões do Ministério da Fazenda.

A decisão atende parcialmente ao pedido, em tutela de urgência, do Ministério Público de bloqueio do aviãozinho em território nacional devido à omissão em contratos com empresas irregulares.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a empresa realiza "expressivos ganhos financeiros com a alta popularidade do jogo, com receita global estimada em US$ 200 milhões", enquanto externaliza os custos da ilicitude para os consumidores.

Em nota, a defesa da Spribe disse que acatará a decisão e que a magistrada responsável pelo caso reconheceu que a reivindicação do MP seria desproporcional. "Temos auxiliado contínua e proativamente na remoção de sites não autorizados, adotado medidas firmes para restringir o acesso aos nossos produtos em plataformas irregulares."

A empresa afirmou que o problema descrito pela promotoria é de natureza estrutural e afeta todos os provedores de jogos. "A assimetria de tratamento, ao direcionar a medida a apenas uma empresa em vez de enfrentar a situação do setor como um todo, suscita preocupações e será devidamente tratada no processo."

A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, também determinou que a empresa informe todos os domínios nos quais o Aviator esteja disponível, apresente relatório técnico detalhado contendo os parceiros autorizados e implemente e comprove mecanismos de monitoramento contínuo.

A magistrada disse que pode reavaliar a decisão de permitir a continuidade do fornecimento do Aviator às plataformas autorizadas após o contraditório.

Assim como já tinha feito em ação contra a Blaze a influenciadora Virgínia Fonseca, o Ministério Público rastreou a presença do jogo em plataformas clandestinas em "três diligências virtuais" entre os meses de julho e setembro, nos quais os investigadores acessaram o site, verificaram a presença do aviãozinho e registraram em uma ferramenta de preservação de evidências.

A Promotoria, então, pediu que a Spribe interrompesse a oferta irregular do jogo, e a empresa disse que realizou auditoria nos domínios indicados e promoveu a remoção do caça-níqueis de parte dos endereços apontados. Acrescentou que encontrou uma "possível clonagem não autorizada do produto".

Na sequência, o Ministério Público verificou que embora os sites fossem removidos pelo fornecedor, as plataformas voltavam ao ar oferecendo o Aviator com pequenas "alterações de subdomínio [endereço] ou parâmetros técnicos".

Embora as plataformas clandestinas sejam derrubadas, essas bets irregulares voltam ao ar com facilidade, uma vez que são baseadas em serviços de diversos fornecedores, como os agregadores de jogos e empresas de pagamento. Existem ofertas no Instagram de venda de uma plataforma clandestina pronta por R$ 2.500.

"Identificamos mais de 30 novos endereços no curso da investigação, sendo que 10 surgiram após a Spribe alegar ter adotado medidas de remoção", disse o promotor Paulo Roberto Binicheski na ação civil pública.

"A persistência da oferta irregular, mesmo após comunicações e remoções pontuais, sugere falhas estruturais nos mecanismos de licenciamento, autenticação, georrestrição, rastreabilidade, distribuição, auditoria e supervisão, especialmente por não assegurarem a vinculação das credenciais aos domínios autorizados nem impedirem preventivamente o acesso por operadores não habilitados", acrescentou Binicheski.

Um dos sites verificados pela promotoria continuava no ar até a manhã desta terça-feira (15) e exibia o Aviator como o caça-níqueis mais jogados no endereço. O site oferece pagamentos via Pix e os "principais caça-níqueis online", incluindo o jogo do tigrinho.

As bets licenciadas cobram do governo maior fiscalização e regras rígidas sobre o fornecimento de caça-níqueis eletrônicos, como o jogo do tigrinho e o Aviator, para sites clandestinos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa o setor regulado, os sites clandestinos funcionam fora do Brasil, geram pouca atividade econômica interna, não recolhem impostos, evitam a taxa de licença federal de R$ 30 milhões e não participam da plataforma de autoexclusão do governo.

O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, em julho, que mais de 56 mil aplicativos e sites de bets ilegais foram removidos entre janeiro de 2025 e junho de 2026, e quase mil perfis de influenciadores, excluídos de redes sociais por desrespeito às regras de apostas online.

A expectativa do Ministério da Fazenda é que a regulamentação para os fornecedores de cassinos online seja publicada ainda este ano.

Fonte: Folha Online - 15/09/2026