quinta, 25 de junho de 2026
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10/02/2020
TRF-4 reitera legalidade de corte de luz de cliente que fraudou relógio
Casal é indenizado por instalação de caixa de despejos em área de lazer privativa
Passageira impedida de embarcar com aparelho de oxigênio será indenizada
Restaurante indenizará homem agredido por não pagar R$ 8 pelo uso do banheiro
07/02/2020
Bem de família é passível de penhora para pagar dívida de condenação penal
Consumidor exposto a situação vexatória deve ser indenizado
Banco terá que indenizar consumidor que teve nome negativado após fraude em contrato
Homem receberá R$ 50 mil pelo cancelamento de voo que o fez perder concurso da PM
06/02/2020
Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos
Banco terá que indenizar correntista por débitos em cartão roubado
TJDFT alerta sobre golpe relativo a bloqueio de contas
Operadora de telefonia deve indenizar usuário por linha clonada
Concessionária é condenada a indenizar consumidor por falhas em veículo
Justiça determina que banco pague R$ 35,9 mil a vítima de estelionato em Nova Russas
05/02/2020
Decolar.com deve ressarcir cliente por cobrança de multa abusiva
04/02/2020
Coca-Cola indenizará homem que encontrou plástico em refrigerante
Plano de saúde deve ressarcir valor integral de sessões de acupuntura a beneficiária
Site de viagens é condenado a restituir cliente por cobrança de multa abusiva
Igreja deve ressarcir casal que teve contas comprometidas por doação
Banco é condenado por descontar valores indevidos de deficiente visual
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