Notícias | SOS Consumidor

07/08/2023

Por suposto desconto indevido, juiz suspende cobrança de consignado

Homem alegou que cobranças são referentes à contratação de empréstimo que não reconhece. Justiça de Pernambuco suspendeu descontos em benefício de homem que alega não ter contratado empréstimo consignado. Liminar foi concedida...

Salão indenizará por falha na prestação de serviço de “dia da noiva”

Cerimônia de casamento foi prejudicada. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão proferida pelo juiz Marcel Nai Kai Lee, da 2ª Vara de Campo Limpo Paulista, que condenou um salão de beleza e sua antiga proprietária...

Administradora de imóveis responde por fraude de corretora, decide STJ

O fornecedor de serviços de intermediação imobiliária tem o dever de indenizar pelos danos causados por corretor que integra o seu quadro de prestadores de serviço. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a responsabilidade...

02/08/2023

Quase 60% dos consumidores pretendem presentear no Dia dos Pais, segundo pesquisa da Fecomércio RJ

Entre os produtos apontados como os mais procurados, destacam-se as roupas, com 51% das intenções de compra Sondagem feita pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) revela que 56,4% dos consumidores pretendem presentear alguém no Dia dos Pais deste...

Cliente que adquiriu celulares e recebeu embalagem vazia será indenizado

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou Americanas S/A ao pagamento de indenização a cliente, que adquiriu aparelhos celulares no site da empresa e recebeu apenas embalagem vazia. A decisão do colegiado fixou...

31/07/2023

Negligência de fornecedor em relação a vício de produto acarreta dano moral

Na hipótese de venda de produto com vício que impossibilita seu uso, a negligência do fabricante e de seu fornecedor em relação às demandas do consumidor acarreta em dano moral e, consequentemente, indenização. Sob esse entendimento, a juíza...

Corretora internacional e seu braço brasileiro devem restituir bitcoins furtados

A responsabilização civil do fornecedor tem natureza objetiva, baseada no risco gerado por sua atividade empresária. Além disso, a mera participação na cadeia de consumo já justifica a responsabilização — ou seja, todos os fornecedores...

25/07/2023

Empresa de viagens é condenada a indenizar cliente por não efetuar reserva de passagem aérea

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a 123 Viagens e Turismo Ltda ao pagamento de indenização a um consumidor por não ter realizado reserva de passagem junto à companhia aérea....

Corretora de criptomoedas responde por fraude em conta de investidora

Embora não haja regulamentação específica, a atividade das corretoras de criptomoedas se enquadra no conceito de instituição financeira. E, conforme a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, instituições financeiras respondem...

Resort indenizará hóspede idosa por atropelamento, decide TJSP

Danos morais, materiais e estéticos. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Marília, proferida pelo juiz Luís Cesar Bertoncini, que condenou resort a indenizar...

24/07/2023

Juíza proíbe empresas de crédito de bloquear celular de inadimplentes

Não é pertinente nem razoável retirar um bem essencial e fundamental do consumidor por conta do não pagamento de uma civil. Em caso de inadimplência, cabe ao credor utilizar os instrumentos jurídicos compatíveis com a natureza da dívida assumida. Esse...

20/07/2023

Marisa conclui processo de reestruturação com fechamento de 88 lojas

Plano inicial da varejista previa o encerramento de 92 unidades. Custo total de desativações foi de R$ 44,5 milhões, informou a empresa nesta segunda-feira (17). A rede de varejo Marisa informou nesta segunda-feira (17) que concluiu seu plano de reestruturação...

Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada

Proprietária do imóvel é responsável pela conservação da via. A 3ª Vara Cível do Foro de Praia Grande, em sentença proferida pelo juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, condenou uma construtora a indenizar uma idosa que sofreu uma queda...

18/07/2023

Empresa é condenada a indenizar consumidor por demora na entrega de motocicleta

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda ao pagamento de indenização a cliente, em razão de demora...

DER indenizará familiares de vítima de acidente causado por objetos na pista

Reparação por danos morais totaliza R$ 400 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) a indenizar uma família...

17/07/2023

Atraso em entrega de imóvel gera dever de indenizar comprador

"Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor, deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador — integralmente, em caso de culpa exclusiva...

12/07/2023

Banco deve indenizar produtora rural da Paraíba por empréstimo fraudulento

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Seguindo a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª...

TJ/SP: CPTM indenizará passageira roubada em plataforma de trem

TJ/SP: CPTM indenizará passageira roubada em plataforma de trem 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma passageira que...

11/07/2023

Plataforma de vendas deve indenizar por bloqueio injustificado de cadastro

Ainda que uma irregularidade em relação aos termos de serviços seja constatada, fica incumbido à empresa de comércio eletrônico, por questão principiológica, permitir à loja associada o contraditório, bem como resgatar os seus créditos...

Banco deve indenizar produtora rural da Paraíba por empréstimo fraudulento

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Seguindo a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª...