quarta, 07 de maio de 2025
Magistrada concluiu que "caso houvesse clara informação a consumidora de todas essas consequências, ela certamente não faria adesão ao um contrato tão gravoso e impagável".segunda-feira, 20 de junho de 2022 A juíza substituta Lilian Resende...
O Poder Judiciário não é instância revisora ou recursal de decisões proferidas em procedimento administrativo, não lhe cabendo revisar a justiça ou rigor do julgamento, mas sim apreciar possíveis ilegalidades ou desvios de finalidade. Assim entendeu...
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Viação Pioneira a indenizar passageira que foi atropelada ao chegar à parada de ônibus. O colegiado concluiu que não ficou demonstrada culpa exclusiva da vítima. Narra a autora que,...
Magistrada concluiu que "caso houvesse clara informação a consumidora de todas essas consequências, ela certamente não faria adesão ao um contrato tão gravoso e impagável". A juíza substituta Lilian Resende Castanho Schelbauer, da 25ª vara...
Para o magistrado, as provas apresentadas evidenciam a responsabilidade exclusiva da CEF pelo saque indevido. A Caixa foi condenada a indenizar por danos morais e materiais uma correntista por saque indevido em sua conta do FGTS. A moradora de Arapoti/PR alega ter sido vítima de fraude, pois...
Tribunal manteve indenização por danos morais após recurso da companhia aérea CURITIBA A Azul Linhas Aéreas Brasileiras deve pagar R$ 5.000 a um passageiro por danos morais devido ao cancelamento de um voo durante a pandemia. A decisão, noticiada pela Aeroin,...
A Itapemirim Transportes Aéreos foi condenada a indenizar dois passageiros que não embarcaram por conta da suspensão das atividades da empresa. Os autores fizeram o percurso de ônibus. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília. Os autores...
Magistrado pontuou que a consumidora apenas pretendeu quitar dívida por meio de boleto que, posteriormente, verificou ser falso. Banco e empresa responsável por emissão de boletos deverão indenizar consumidora vítima de "golpe do boleto". A decisão é...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb a indenizar um consumidor pelo corte indevido do fornecimento de água. No entendimento do colegiado, a interrupção foi indevida...
Caso é de fraude em contrato. Documento apresentado pela instituição financeira não tinha assinatura do autor. Uma instituição bancária vai ter de indenizar um homem que sofreu descontos em sua aposentadoria por empréstimo consignado que não...
A entrada de um crédito em sua conta bancária levantou um sinal de alerta. Ainda que a idosa passava por dificuldade financeira agravada pela pandemia, ficou angustiada com aquele crédito que negava ser dela. Preocupada, pediu ajuda ao Juizado Especial Criminal (JEC) de Rio Grande...
O Distrito Federal terá que indenizar uma paciente que, além de perder o filho por demora no parto, teve o intestino perfurado durante o procedimento cirúrgico. Ao aumentar o valor da condenação, a 3ª Turma Cível do TJDFT observou que os danos sofridos...
Com ou sem culpa, o fornecedor é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de seus serviços. Esse entendimento, presente no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor...
Para os magistrados, ficou configurada falha no serviço das instituições. A Caixa Econômica Federal e a uma empresa de cartão de crédito terão de pagar R$ 2 mil por danos morais a herdeiros de uma falecida que teve o nome incluído nos serviços...
Devido à presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um comerciante ao pagamento de R$ 53,7 mil em função...
Devido à inexistência da dívida e à perda do tempo útil, a 1ª Vara Cível de São Carlos (SP) declarou inexigível um débito financeiro e condenou uma securitizadora e uma empresa de recuperação de...
A Nova Cedral Comércio de Cosméticos e a Amazon Serviços de Varejo foram condenadas a indenizar uma consumidora que perdeu metade da extensão dos fios de cabelo após o uso de produto. A decisão é da juíza do 3º Juizado Especial Cível...
Requerida deverá publicar nota de retratação. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Willi Lucarelli, da Vara Única de Embu-Guaçu, que condenou drogaria a indenizar cliente falsamente...
O cliente foi obrigado pelos bandidos a fornecer as senhas de seus aplicativos bancários e autenticar transações fraudulentas por reconhecimento facial e/ou biometria. Instituições financeiras foram condenadas a ressarcir cliente vítima de sequestro relâmpago....
Cabe recurso da decisão. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André condenou uma fundação pública e o Estado a indenizarem familiares de paciente que faleceu após falha ocorrida em sistema de oxigênio. Os requeridos deverão pagar, solidariamente,...
