sábado, 27 de abril de 2024
O Condomínio Encontro das Águas Thermas Resort terá que indenizar dois hóspedes que foram constrangidos ao usar a área da piscina. A decisão é da 1ª Vara Cível de Samambaia. Narram os autores que estavam na área...
A Higia Farmácia e Manipulação foi condenada a indenizar uma consumidora cujo estado de saúde foi agravado por erro na dosagem do medicamento. No entendimento dos desembargadores da 6ª Turma Cível do TJDFT, está configurado o dano...
Por entender que houve falta de prestação de assistência e de informações, o 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma companhia aérea a indenizar três passageiros que tiveram dificuldade de retornar ao Brasil durante a crise...
Passageira vítima de lesões corporais após sofrer queda dentro de coletivo deverá ser indenizada. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga que entendeu que houve nexo causal entre as lesões sofridas pela autora e a conduta...
O Distrito Federal terá que indenizar a viúva e os três filhos de um paciente que faleceu por conta da demora no atendimento no Hospital Regional de Sobradinho. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF entendeu que os serviços de saúde prestados...
O banco que, sem a devida autorização, desconta do cheque especial de um cliente o valor de uma fatura de cartão de crédito atrasada incorre em conduta indevida e tem de indenizar o consumidor. Assim decidiu a juíza do 2º Juizado Especial Cível...
A empresa que interrompe a prestação de serviços essenciais sem justificativa está sujeita a punição, e se há demora no restabelecimento do serviço, deve indenizar o consumidor por danos morais. Dessa forma, a 2ª Vara Cível...
TJ/PB concluiu que houve má prestação do serviço de segurança "uma vez que os assaltos às instituições bancárias são presumíveis". Um banco foi condenado a indenizar por danos morais um cliente feito de refém durante...
Fazer o consumidor perder tempo com cobranças indevidas e recorrentes gera dano moral. O entendimento é da 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O órgão condenou o Itaú Unibanco a indenizar em R$ 3 mil um homem que...
A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença proferida em 1a instância que condenou o Banco Santander Brasil S.A a indenizar correntista, por cobrar juros de conta vencida no final de semana, mas paga no primeiro dia útil subsequente. Por...
O Juiz de Direito Jorge Alberto Silveira Borges, de Canoas, atendeu a pedido de indenização formulado por uma devedora contra o Itaú Unibanco S/A e Banco Itaúcard S/A e condenou as instituições bancárias ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais decorrentes...
A Lummi Assessoria e Eventos deverá devolver a um grupo de formandos o valor integral da quantia paga para a realização da festa, que foi cancelada devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão é da juíza titular do 6º Juizado Especial Cível...
TJ/PR reconheceu direito da segurada. A 10ª câmara Cível do TJ/PR confirmou sentença que havia condenado uma seguradora a efetuar o pagamento de indenização em razão da segurada ter sido acometida por neoplasia maligna mamária...
Entendimento é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ julgou na última terça-feira, 20, a responsabilidade civil de instituições financeiras envolvidas em operação de portabilidade de empréstimo consignado realizado mediante por fraude. [GOOGLE_ADSENSE] O...
As empresas Decolar.com e Air China foram condenadas a restituir a dois consumidores o valor das passagens aéreas canceladas devido ao novo coronavírus. A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília. Os autores adquiriram...
A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço agiu com má-fé. Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé...
Carrinho bate-bate teria entrado em curto-circuito e faíscas queimaram pé e tornozelo do menino; shopping demorou para prestar socorro. Valor da indenização foi estipulado em R$ 10 mil Em Belo Horizonte (MG), a juíza Danielle Christiane de Castro Cotta, da 2ª...
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 8.003/2018, do Rio de Janeiro, que obrigava as operadoras de telefonia fixa e móvel do Estado a desbloquear linhas telefônicas no prazo de 24 horas após...
O autor foi indevidamente incluído em cadastro de inadimplentes por um serviço que não contratou, no estado do Rio de Janeiro, e deverá receber indenização pelos danos morais sofridos. A empresa ré foi condenada a reconhecer a inexistência de débito...
A Transporte Coletivo Brasil foi condenada a indenizar uma passageira por não a levar ao local de destino contratado, o que configura falha na prestação do serviço. A decisão é da juíza do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina. Narra...