domingo, 08 de fevereiro de 2026
1ª câmara Cível do TJ/GO majorou indenização por danos morais de R$ 2 mil para R$ 5 mil. A 1ª turma julgadora da 1ª câmara Cível do TJ/GO majorou a condenação imposta a um banco que cobrou consumidor por serviços que não...
Não ações de consumo em que é apontada a responsabilidade solidária dos fornecedores pelos danos sofridos pelo consumidor, o litisconsórcio formado no polo passivo é facultativo. Por isso, a desistência da ação contra apenas um deles...
Entenda a obrigação dessas empresas de criar um ambiente digno para todos os consumidores No último dia 03 de dezembro comemorou-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência , data esta que nos serve para um momento de reflexão. Não é de hoje que notamos...
A Unidas S.A foi condenada por alugar a um casal um veículo que apresentou falhas e precisou ser guinchado durante o período do contrato. A decisão é do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. Os autores contam que firmaram com...
A atividade de telemarketing que viola o sossego e a intimidade do consumidor respalda a compensação por dano moral. O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso da Editora Abril. Consta nos autos que o autor, após cancelar...
Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição, razão social do Hipermercado Extra, ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora...
Mesmo com o contexto da pandemia da Covid-19 e da dificuldade para as companhias do setor aéreo, a empresa não pode agir de forma contrária ao que foi acordado com o consumidor. Foi com esse entendimento que o 1º Juizado Especial Cível de Santa Maria...
Se a operadora de plano de saúde recusa indevidamente um procedimento de urgência expressamente pactuado no contrato e a beneficiária, sem escolha, recorre à rede particular, a empresa não pode limitar o reembolso aos limites estabelecidos contratualmente. Com esse...
Reparação fixada em R$ 33 mil. Um homem deve ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais decorrentes do cancelamento do casamento. O pedido de indenização por danos morais, no entanto, foi negado. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal...
Paciente perdeu a perna esquerda. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou o Estado a indenizar um homem em R$ 62,7 mil por danos morais. Consta dos autos que o autor, vítima de mordida de cobra, sofreu...
Magistrado considerou que a conduta do banco foi negligente ao permitir contratação sem os requisitos do Código Civil. O juiz de Direito Vanderlei Caires Pinheiro, da 2ª vara Cível de São Luís de Montes Belos/GO, condenou um banco por descontar valores...
O juiz da 14ª Vara Cível de Brasília condenou o Condomínio Edifício Dr. Crispim a indenizar um cadeirante que sofreu queda na rampa que liga o estacionamento ao prédio. O magistrado entendeu que houve omissão culposa da ré. Narra...
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão que condenou um restaurante a indenizar uma cliente. Isso porque ela foi um garçom do estabelecimento a proibiu de sentar em uma cadeira, sob o argumento de que ela tem mais de 80 quilos....
O Extra Hipermercado foi condenado a indenizar a proprietária de uma motocicleta que foi furtada no estacionamento de uma de suas lojas. A decisão é da juíza da 1ª Vara Cível de Taguatinga. Narra a autora que foi ao supermercado para...
Decisão do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma revendedora de veículos a pagar indenização por danos morais a um cliente por não realizar a transferência do veículo negociado. O autor afirma que adquiriu veículo...
Score do consumidor caiu 503 pontos. Um consumidor que teve sua pontuação no score do Serasa indevidamente reduzida será indenizado em R$ 5 mil por banco. A decisão é do juiz de Direito Alessandro de Souza Lima, de São José dos Campos/SP. O score é...
Com base nos Temas 99 e 112 dos recursos repetitivos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) substituiu pela Taxa Selic a taxa de juros fixada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em uma ação de obrigação de fazer convertida em perdas...
Para juíza, cláusula que prevê a contagem do prazo em dias úteis é abusiva. Empresa de empreendimentos que atrasou entrega de imóvel deverá restituir compradores integralmente. Assim decidiu a juíza de Direito Luciana Mendes Simões Botelho,...
A empresa celebrou contrato de trabalho como gerente pelo prazo mínimo de cinco anos. No entanto, ele foi desligado em dois anos de serviço. A SDI-2 do TST julgou improcedente ação rescisória ajuizada por empresa produtora de grãos condenada a pagar...
Por mais que o passageiro tenha se dirigido a aeroporto diferente daquele de onde partiria seu voo internacional, é abusivo a companhia aérea cancelar as passagens de ida e volta. Com esse entendimento, o 2º Juizado Especial Cível de Niterói condenou a companhia aérea...
