Especialistas destacam, porém, que próximo governo precisará fazer reformas para conter dívida pública

Em um ano eleitoral como o de 2026, é natural que, pela lógica dos ciclos políticos, haja uma tendência a se promover medidas de caráter populista e, consequentemente, expansionistas, segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.

Isso não significa, porém, que a pressão sobre as contas públicas deixe de ser uma preocupação dos analistas, reforça o ex-secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo.

De um lado, há o que o jargão popular batizou de "pacote de bondades" do governo federal, que contempla medidas de estímulo à economia via gastos da máquina pública, variadas entre linhas de crédito para motoristas renovarem seus veículos até a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Estimativa do CNN Money mostrou que o "pacote de bondades" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve injetar mais de R$ 200 bilhões na economia brasileira em 2026.

Já vindo de um outro, estão as chamadas "pautas-bomba" que transitam nas mãos dos legisladores à espera de seu aval para "estourar".

"O pecado mortal está no Congresso, porque são pautas com efeito fiscal muito relevante. É fundamental que se tenha entendimento entre os [Três] Poderes para impedir que sejam contratados gastos que não tenham como ser condicionados", enfatiza Felipe Salto.

"Se deixar, a coisa explode", ressalta o economista, ressaltando que, enquanto a maioria das propostas que saem do Executivo buscam uma compensação ao gasto, as "pautas-bomba" geram um "efeito fiscal ao longo do tempo".

Levantamento da Warren Investimentos aponta que, no caso de todas as "pautas-bomba" que tramitam no Congresso sejam aprovadas, elas gerariam um impacto de quase R$ 1,7 trilhão - considerando efeitos de correção monetária - até 2035.

Um caso que mobilizou o governo para impedir seu avanço foi o da inclusão de mudanças das faixas do Simples Nacional no projeto de lei enviado pelo próprio Executivo que visa aumentar o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) dos atuais R$ 81 mil para até R$ 140 mil por ano em 2028.

O aumento do limite para pequenas empresas poderia, sozinho, gerar um custo superior a R$ 40 bilhões aos cofres públicos, conforme cálculos da equipe econômica.

Propostas do tipo também reavivaram a tensão entre Legislativo e Judiciário. As aprovações pelo Senado Federal de três pautas-bomba com impacto estimado em centenas de bilhões de reais aos cofres públicos devem ser questionadas por meio de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) nas próximas semanas.

Em poucas horas de uma sessão no meio de junho, os senadores aprovaram a renegociação de dívidas de produtores rurais, elevaram o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e afrouxaram as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Trajetória da dívida pública

Salto aponta, porém, que há outras ações por parte do Executivo que são propostas com recursos "extra-orçamentários", que não afetam o resultado primário, mas impactam no crescimento da dívida pública.

A dívida pública federal deve ultrapassar de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) entre 2032 e 2035, segundo estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

"O Brasil tem uma dívida explosiva, uma dinâmica muito aguçada no sentido de um patamar de dívida pública em relação ao PIB muito alto para um país emergente. Nós teríamos que gastar menos do que arrecadamos, ter uma poupança pública para pagar os juros da dívida e estancar seu crescimento, porque essa situação fiscal repercute na inflação, na taxa de juros alta que o Brasil experimenta e, em última análise, no próprio ritmo de crescimento da economia", pondera Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado).

"Isso nos escraviza no sentido de termos um crescimento muito abaixo do que seria o potencial se tivéssemos mais disciplina fiscal."

O cenário que o país enfrenta é de “fadiga fiscal”: quando se perde a capacidade de estabilizar o crescimento da dívida com a geração de superávits primários (quando o caixa do governo fecha positivo). Isso porque existem, explica a pesquisa, limites tanto para o aumento da tributação quanto para o corte de gastos de despesas correntes.

“O Brasil, ao que parece, já opera em uma região de resistência para novos aumentos de carga tributária, e o gasto público tenderá a ser constantemente pressionado, nos anos futuros, em decorrência da transição demográfica em curso no país”, diz o consultor Paulo Bijos, autor do levantamento.

Para ao menos estancar o crescimento da dívida, o país precisaria fechar cada ano com um superávit equivalente a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) — o que representa entre R$ 250 bilhões e R$ 300 bilhões.

Desse modo, Paulo Bijos avalia que é imprescindível que o governo eleito apresente novas soluções estruturais para o quadro fiscal no PLDO (projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2028.

“Uma postura prudencial, com efeito, deveria preservar certo distanciamento de limites máximos para a dívida pública, até mesmo para que se preserve espaço fiscal para a ampliação da dívida em momentos de crises, quando são acionadas políticas anticíclicas expansionistas”, enfatiza.

Fonte: CNN Brasil - 21/07/2026