Acordo entre governo e Congresso destravou votação da medida, que ainda precisa passar pelos plenários

Acordo entre governo e Congresso destravou votação da medida, que ainda precisa passar pelos plenários

A aprovação ocorreu após um acordo político que envolveu a cúpula do Legislativo e o Palácio do Planalto. A expectativa é de que a medida seja analisada ainda nesta quarta-feira pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. (Leonardo Sá/Agência Senado)

Última atualização em 2 de setembro de 2026 às 12h42.

A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira, 2, o fim da cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A mudança está prevista na MP 1.357/2026, que altera as regras do Regime de Tributação Simplificada (RTS) e agora segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A aprovação ocorreu após um acordo político que envolveu a cúpula do Legislativo e o Palácio do Planalto. A expectativa é de que a medida seja analisada ainda nesta quarta-feira pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

O fim da cobrança é uma das medidas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende apresentar como ativo político durante a campanha à reeleição.

O tema havia dividido o governo em 2025, quando o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrava preocupação com uma possível reação negativa do setor produtivo, enquanto o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), defendia a medida como uma forma de aproximar o governo dos consumidores.

A cobrança acabou sendo revertida neste ano com a edição da MP. O avanço da proposta no Congresso ocorreu às vésperas do fim de sua validade, após uma articulação entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O governo conseguiu ocupar os principais postos da comissão mista responsável pela análise da medida. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) assumiu a presidência do colegiado, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) ficou responsável pela relatoria.

A relatora fez alterações no texto após reuniões com representantes do governo e do setor produtivo. Uma das mudanças prevê uma avaliação periódica dos impactos econômicos do fim da cobrança para acompanhar os efeitos sobre a indústria brasileira.

O relatório estabelece que a primeira análise deverá ocorrer em até três meses. Depois disso, novas avaliações poderão ser feitas em intervalos de até seis meses. O objetivo é acompanhar indicadores relacionados à indústria e permitir que o governo apresente alternativas para reduzir eventuais impactos negativos sobre empresas nacionais.

A revisão dos efeitos da medida, porém, não poderá alterar a isenção das compras internacionais de até US$ 50. A proposta prevê apenas medidas compensatórias para setores afetados.

A relatora também incluiu uma regra que prevê isenção total do Imposto de Importação para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras, quando a importação for feita por pessoas físicas para uso próprio.

Varejo critica fim da cobrança

O fim da taxa enfrenta resistência de setores do varejo, que argumentam que a redução da tributação pode ampliar a concorrência com produtos importados, principalmente de plataformas estrangeiras.

Empresas nacionais defendem que a cobrança ajudava a equilibrar a disputa entre fabricantes brasileiros e vendedores internacionais submetidos a regras tributárias diferentes.

Um dos pontos que gerou discussão durante a tramitação foi a possibilidade de incluir no texto uma obrigação para que empresas beneficiadas pela mudança utilizassem os Correios para transporte de encomendas. A medida era vista como uma tentativa de dar suporte à estatal, que enfrenta dificuldades financeiras.

A proposta, porém, não avançou. Segundo Reginaldo Lopes, presidente da comissão, a alteração exigiria uma mudança constitucional e, por isso, não foi incluída no relatório.

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