Pedido foi apresentado pela estatal à relatora. Objetivo é incluir regra para a logística das compras isentas, mas ainda não há decisão do Congresso.

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) do fim da taxa das blusinhas analisa incluir uma regra para que os Correios tenham exclusividade na entrega das compras internacionais isentas. Segundo parlamentares ouvidos pela GloboNews, essa é uma demanda da cúpula do Congresso Nacional. Em nota, os Correios negam terem pedido a inclusão do dispositivo na MP.

A votação da MP que acaba com o imposto de compras internacionais de até US$ 50 seria votado na manhã desta terça-feira (1º). Contudo, o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), adiou a análise para esta quarta-feira (2) para que discutam os últimos detalhes do texto.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e Reginaldo devem ter uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula antes da votação.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), diz que uma dificuldade é que um monopólio não poderia ser criado por lei. Isso precisaria ser adicionado na Constituição.

A medida faria com que os Correios tivessem a exclusividade para a logística das compras internacionais de até US$ 50, do processo de liberação aduaneira até a entrega no domicílio dos compradores.

Até 2024, antes do Programa Remessa Conforme, a estatal tinha uma espécie de monopólio para esse tipo de transação.

Com a implementação do programa, a legislação brasileira passou a permitir que empresas de transportes façam o frete pelo Brasil de mercadorias internacionais, deixando de ser obrigatória a distribuição das encomendas junto aos Correios, como era feito até então. E isso teve impacto econômico para a empresa brasileira (entenda mais abaixo).

O Remessa Conforme é um programa da Receita Federal que reúne empresas de comércio eletrônico internacional. Pelo sistema, as plataformas informam os dados da compra antecipadamente ao Fisco, o que permite a cobrança e a fiscalização dos tributos sobre as encomendas.

Um estudo produzido pela empresa no começo do ano apontou que a estatal teve uma frustração de receita de R$ 2,2 bilhões após o implemento do programa

No primeiro semestre de 2026, os Correios tiveram um prejuízo de R$ 5,6 bilhões. Com isso, a empresa completa o 16º trimestre seguido apresentando déficit nas contas.

Achar uma solução para a empresa é um desejo do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Não considero vender os Correios, não considero. Quero recuperar os Correios, sabe? E para ele prestar serviço de qualidade ao povo brasileiro. E ele pode fazer”, disse em entrevista à TV Globo.

O que dizem os Correios

Os Correios informaram, em nota, que não tiveram participação nem apresentaram proposta relacionada à medida provisória atualmente em análise pelo Congresso.

Segundo a empresa, as ações da estatal continuam concentradas na execução de seu plano de reestruturação, que prevê aumento de receitas, ganhos de eficiência e fortalecimento da competitividade para garantir sustentabilidade em diferentes cenários de mercado e regulatórios.

Fonte: G1 - 01/09/2026