A Caixa explica que, com o falecimento do trabalhador titular da conta do FGTS, seus dependentes têm direito ao saque

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é considerado um patrimônio do trabalhador. Assim, em caso de morte, o saldo pode ser sacado pelos familiares do trabalhador.

Segundo a Caixa, os valores existentes nas contas vinculadas podem ser pagos aos dependentes ou sucessores legalmente habilitados.

“Mas devem ser observadas as disposições legais aplicáveis e a documentação exigida para cada situação”, afirma o banco em nota.

Quando houver necessidade de inventário ou de apresentação de documentação judicial para identificação dos beneficiários, a Caixa informa que adota os procedimentos previstos na legislação e cumpre as determinações formalmente expedidas pelos órgãos competentes.

O advogado Luiz Vasconcelos Jr., especialista em direito de família do VLV Advogados, explica que, no caso de morte, o valor vai para a família ou para os herdeiros.

“Vai aquilo que é economicamente viável, aquilo que tem valor econômico. Então, se o FGTS tinha que ser recebido pela pessoa, ela morreu e não recebeu, aquele dinheiro também deve ser partilhado”, afirma Vasconcelos.

Segundo ele, às vezes não precisa nem de inventário; um alvará já resolve a situação.

Documentos necessários

Por falecimento do trabalhador titular da conta FGTS, seus dependentes têm direito ao saque.

• Documento de identificação do sacador;
• CPF ou número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
• Carteira de Trabalho do titular falecido;
• Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
• Certidão PIS/PASEP/FGTS expedida pelo INSS;
• Carta de Concessão – Pensão por Morte Previdenciária e sua Relação de Beneficiários, expedida pelo INSS;
• Declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida por instituto oficial de Previdência Social, de âmbito estadual ou municipal;
• Declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo órgão pagador da pensão, custeada pelo Regime Jurídico Único;
• Determinação Judicial, Carta de Adjudicação, Escritura Pública de Adjudicação ou Formal de Partilha expedida pelo Poder Judiciário;
• Escritura Pública de Inventário lavrada por Tabelião de Notas;
• Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.

Como fazer o pedido do saque

1) Pelo aplicativo do FGTS

• Acessar o aplicativo FGTS
• Clique em “Meus Saques”
• Escolha a opção “Outras Situações de Saques”
• Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias
• Clique em “Solicitar Saques FGTS”
• Informe o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/PASEP;
• Faça upload dos documentos requeridos
• Verifique os documentos anexados e confirme

Se for necessário comparecer a uma agência da Caixa, o trabalhador deve levar os seguintes documentos:

• Documento de identificação;
• Declaração de dependentes firmada por instituto oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal, ou declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo órgão pagador da pensão custeada pelo Regime Jurídico Único, assinada pela autoridade competente.

Fonte: R7 - 16/09/2026