domingo, 10 de maio de 2026
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23/10/2020
Passageiros devem ser reembolsados por voo cancelado devido ao novo coronavírus
22/10/2020
Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ
Justiça condena shopping a indenizar família de criança queimada em brinquedo
20/10/2020
STF declara inconstitucional lei do RJ sobre desbloqueio de linha telefônica
Empresa de ônibus deve pagar indenização por não levar passageira até o destino contratado
Empresa deve indenizar homem que teve nome incluído indevidamente em lista de inadimplentes
19/10/2020
Retirada de rim sem necessidade gera reparação por danos morais a paciente
Pet shop deve indenizar cliente por morte de filhote três dias após compra
Aérea é condenada por não acomodar deficiente ao lado de acompanhante
16/10/2020
Proprietário de veículo deve ser ressarcido pelos danos causados por buraco em via
15/10/2020
Consumidora deve ser ressarcida por falta de informação sobre funcionamento de produto
Demora em regularização de veículo clonado gera dano moral e material
14/10/2020
Covid-19: companhia aérea deve indenizar passageiros por falta de assistência em país estrangeiro
13/10/2020
Empresa que não comprovou dívida indenizará mulher negativada
Companhia aérea é condenada por não acomodar passageiro com deficiência ao lado de acompanhante
09/10/2020
Homem é condenado por adulterar placa de veículo
08/10/2020
Empresa de pagamento eletrônico deve indenizar consumidor por repasse indevido
06/10/2020
Empresa de depilação a laser deve indenizar cliente por lesões após procedimento
Indenização para camareira que contraiu leptospirose em hotel de Gramado
05/10/2020
Empresa é condenada a indenizar por expor dados de cliente em celular alheio
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