<
Voltar
para Defenda-se - Pequenas Causas
9972
pessoas já leram essa notícia
É possível contratar advogado, mesmo que o pedido seja de valor inferior a 20 salários mínimos?
Sim, mas quando isso acontece, se a outra parte não estiver acompanhada de um advogado, poderá pedir ao Juiz que designe um advogado pago pelo Estado.
9972
pessoas já leram essa notícia
Perguntas e Respostas relacionadas
- O que acontece na Audiência de Conciliação?
- E se não chegar a um acordo?
- O que é instrução e julgamento?
- Cabe ação revisional de juros nas pequenas causas?
- Que causas NÃO podem ser julgadas nos Juizados Especiais Cíveis?
- Quem NÃO pode ser réu nos Juizados Especiais Cíveis?
- E se o acordo ou a sentença não forem cumpridos?
- E possível recorrer contra esta decisão, pedindo um novo julgamento?
- Que tipos de casos são considerados simples?
- Para que foram criados os Juizados Especiais Cíveis ?
- Como reclamar no Juizado?
Notícias
- 30/07/2025 Brasil pode perder US$ 1 bilhão em vendas de carne aos EUA com o tarifaço
- Possível reação do Brasil a tarifaço pode afetar preços de remédios
- Copom decide nesta quarta-feira se pausa ciclo de alta na taxa Selic
- Associação dos Detrans reage à proposta de dispensar autoescolas: ‘Educação no trânsito salva vidas’
- Loja deve indenizar consumidor por protesto de IPVA após compra de carro
- Governo apreende mais de 1.300 litros de cachaças, coquetéis e licores artesanais irregulares
- Haddad e Alckmin podem viajar aos EUA para negociar tarifa de Trump
- Plano de saúde deve pagar congelamento de óvulos de paciente em tratamento quimioterápico
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)