À espera de aprovação de nova \'MP do pente-fino\', INSS vai remarcar 6 mil perícias
Publicado em 07/11/2016 , por Murilo Rodrigues Alves e Carla Araújo,
Pronto para ler a matéria.
Governo quer articular base aliada para que a medida não precise esperar 45 dias para ser votada; MP original caducou nesta sexta-feira
13
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai remarcar as perícias agendadas entre os dias 7 e 25 de novembro no âmbito do pente-fino dos benefícios previdenciários que começou em setembro. De acordo com o órgão, 5,9 mil beneficiários serão contatados pela central de atendimento para remarcar as consultas.
Nesse período, o governo espera que o Congresso aprove o projeto de lei em substituição à medida provisória 739, que perdeu a validade nesta sexta-feira. Sem a MP, o INSS poderia continuar com as revisões dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez, mas não tinha como garantir o pagamento do bônus de R$ 60 aos peritos por cada perícia feita na revisão.
De acordo com o INSS, o pente-fino dos benefícios demonstrou "excelentes" resultados. Das 21 mil perícias realizadas desde setembro, 80% dos benefícios foram cassados na data da realização do exame porque os segurados estavam aptos a voltar para o trabalho. A economia gerada foi de R$ 220 milhões, segundo o órgão.
As revisões de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez foram programadas para durar até dois anos. A economia total com o pente-fino foi estimada pelo governo em R$ 6 bilhões por ano.
O objetivo do governo agora é articular com a base aliada para tentar aprovar um instrumento regimental que dá caráter de "urgência urgentíssima" ao projeto de lei para que ele não precise esperar os 45 dias para ser votado. Durante a semana, membros do governo estudaram o que poderia ser a melhor solução para garantir a economia estimada pelo pente-fino nos benefícios previdenciários.
Chegou a ser cogitada a edição de uma nova Medida Provisória. No entanto, a ala política do Planalto aconselhou o presidente a optar pelo PL para assim evitar possíveis questionamentos e também fazer um afago ao Congresso Nacional. A Constituição veda a edição de um MP com o mesmo teor de matéria que caducou no mesmo ano. Uma saída seria colocar alguns termos da antiga MP em outra, estratégia chamada de "contrabando".
Membros do governo dizem que o fato de a MP ter caducado não tem nenhuma relação com a base parlamentar de Temer. "Ficamos focados na aprovação a PEC do teto dos gastos, mas agora vamos buscar a forma mais adequada para garantir que os efeitos da MP antiga não se interrompam", disse um auxiliar direto do presidente.
Fonte: Estadão - 04/11/2016
Notícias relacionadas
- Michel Temer afirmou que a economia "está nos trilhos" para seu sucesso
- Por reformas, Brasil precisa de 'mãos políticas limpas', diz 'Financial Times'
- 25/05/2016 Com tapa na mesa, Temer diz que sabe governar e já ′tratou com bandidos′
- 01/08/2016 Demora em impeachment atrasa retomada econômica, diz Temer
- Temer diz que vai encaminhar reforma da Previdência ainda em 2016
- 'Não há vara de condão que recupere a economia', diz Temer em SP
- 15/09/2016 Temer diz que não cortará nenhum direito trabalhista e que combaterá críticos
- 23/03/2016 Aliados de Temer avaliam nomes para ocupar Fazenda
- Governo planeja pacote de prioridades para encaminhar ao Congresso
- Se nova meta fiscal não for aprovada, teremos restrições severas, diz Meirelles
Notícias
- 08/09/2026 Anvisa aprova dois genéricos de liraglutida, usada em canetas para obesidade e diabetes
- Caixa lança Pix parcelado com financiamento em até 12 vezes; saiba como usar
- Apostar em bets aumenta inadimplência e piora acesso ao crédito, diz estudo
- STF decide que INSS pode definir teto de juros do consignado; entenda
- Por que a geração Z trava no primeiro emprego e quais desafios emocionais que eles têm que lidar
- Justiça decide que ficar mais de uma hora preso no elevador pode gerar indenização
- Vírus frauda QR Code, Pix Copia e Cola e cartão em ecommerces brasileiros sem deixar vestígio
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)