Câmara aprova projeto que permite 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas
Publicado em 21/03/2019 , por Angela Boldrini
Pronto para ler a matéria.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que permite que empresas aéreas com 100% de capital estrangeiro atuem no Brasil.
A Casa analisa os destaques do texto para que ele siga para votação no Senado.
[GOOGLE_ADSENSE]
Já está em vigor no país uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer em dezembro de 2018 que permite que libera estrangeiros para assumirem o controle de companhias aéreas.
Antes, o limite era de 20%. O projeto mantém artigo da lei que estipula que a empresa precisa ter CNPJ brasileiro e sede e administração no país.
O Congresso preferiu votar a questão por meio de projeto de lei, e a expectativa é que a medida provisória caduque.
A oposição fez obstrução desde terça-feira (19) para tentar impedir que o texto fosse votado. Apenas na noite desta quarta o governo conseguiu aprovar o texto-base da proposta.
Fonte: Folha Online - 20/03/2019
Notícias
- 08/09/2026 Anvisa aprova dois genéricos de liraglutida, usada em canetas para obesidade e diabetes
- Caixa lança Pix parcelado com financiamento em até 12 vezes; saiba como usar
- Apostar em bets aumenta inadimplência e piora acesso ao crédito, diz estudo
- STF decide que INSS pode definir teto de juros do consignado; entenda
- Por que a geração Z trava no primeiro emprego e quais desafios emocionais que eles têm que lidar
- Justiça decide que ficar mais de uma hora preso no elevador pode gerar indenização
- Vírus frauda QR Code, Pix Copia e Cola e cartão em ecommerces brasileiros sem deixar vestígio
Perguntas e Respostas
- Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC, SERASA e SCPC?
- A consulta ao SPC, SERASA ou SCPC é gratuita?
- Saiba quais os bens não podem ser penhorados para pagar dívidas
- Após quantos dias de atraso o credor pode inserir o nome do consumidor no SPC ou SERASA?
- Protesto de dívida prescrita é ilegal e dá direito a indenização por danos morais
- Como consultar SPC, SERASA ou SCPC?
- ACORDO - Em caso de acordo, após o pagamento da primeira parcela o credor é obrigado a tirar o nome do devedor dos cadastros de SPC e SERASA ou pode mantê-lo cadastrado até o pagamento da última parcela?
- CHEQUE – Não encontro à pessoa para qual passei um cheque que voltou por falta de fundos. O que posso fazer para pagar este cheque e regularizar minha situação?
- Problemas com dívidas? Dicas para você não entrar em desespero
- PROTESTO - Qual o prazo para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto renova o prazo de prescrição ou de inscrição no SPC e SERASA?
- Cartão de Crédito: Procedimentos em caso de perda, roubo ou clonagem
- O que o consumidor pode fazer quando seu nome continua incluído na SERASA ou no SPC após o pagamento de uma dívida ou depois de 5 anos?
- Posso ser preso por dívidas ?
- SPC e SERASA, como saber se seu nome está inscrito?
- Acordo – Paga a primeira parcela nome deve ser excluído dos cadastros negativos (SPC, SERASA, etc)