Câmara aprova projeto que permite 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas
Publicado em 21/03/2019 , por Angela Boldrini
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A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que permite que empresas aéreas com 100% de capital estrangeiro atuem no Brasil.
A Casa analisa os destaques do texto para que ele siga para votação no Senado.
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Já está em vigor no país uma medida provisória editada pelo então presidente Michel Temer em dezembro de 2018 que permite que libera estrangeiros para assumirem o controle de companhias aéreas.
Antes, o limite era de 20%. O projeto mantém artigo da lei que estipula que a empresa precisa ter CNPJ brasileiro e sede e administração no país.
O Congresso preferiu votar a questão por meio de projeto de lei, e a expectativa é que a medida provisória caduque.
A oposição fez obstrução desde terça-feira (19) para tentar impedir que o texto fosse votado. Apenas na noite desta quarta o governo conseguiu aprovar o texto-base da proposta.
Fonte: Folha Online - 20/03/2019
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