O Imposto de Renda Mínimo para quem recebe lucros e dividendos acima de R$ 50 mil gerou uma arrecadação de apenas R$ 464 milhões no primeiro trimestre de 2026, segundo a Receita Federal.

O valor está bem abaixo da projeção de arrecadar mais de R$ 25 bilhões ao longo deste ano para compensar a isenção para quem ganha até R$ 5.000.

A compensação em 2026 é feita pela retenção da fonte de 10% dos lucros e dividendos acima de R$ 50 mil.

Na entrevista de divulgação dos números, nesta terça (28), a Receita disse que qualquer comparação neste momento do impacto da desoneração com a arrecadação sobre a distribuição de dividendos é inadequada, pois as duas coisas obedecem a calendários diferentes.

"A retenção na fonte que foi desonerada do Imposto de Renda relativo à parcela de até R$ 5.000 ocorre mensalmente. A distribuição de dividendos não ocorre todos os meses. As empresas não distribuem dividendos como pagam salários", disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias.

Ele lembrou que os resultados do primeiro trimestre de 2026 das grandes empresas de capital aberto só estão sendo divulgados agora, em abril, quando será definido também o calendário de pagamento desses valores. O pagamento depende também da disponibilidade de caixa das empresas.

Além disso, a maioria das companhias antecipou a distribuição dos lucros registrados até 2025 antes da entrada em vigor da nova tributação, em janeiro. A lei também permite distribuir resultados anteriores a este ano até 2028, desde que essa distribuição já tenha sido documentada pela empresa.

A Receita possui estimativas com números anualizados e diz que não consegue detalhar o dado mês a mês para saber o quanto está deixando de arrecadar em relação ao esperado.

Questionado sobre em que momento do ano o fisco poderia dar uma estimativa mais próxima da realidade para que se saiba se a desoneração está sendo financiada como previsto pelo governo, ele não cravou uma data.

"Depende do cronograma de distribuição de dividendos, e esse cronograma é um ato voluntário de cada empresa. A cada mês a gente se compromete a distribuir os números que estão disponíveis."

Reportagem da Folha do final do ano passado mostrou o risco de que as projeções não se confirmem.

Um desses riscos é a mudança de comportamento diante do novo tributo. Duas reportagens da Folha mostraram que muitos sócios poderiam evitar o imposto ao separar melhor as despesas da pessoa física e da empresas, inclusive aplicando o dinheiro por meio da conta PJ.

O economista Sérgio Gobetti também afirma que é muito cedo para falar em frustração de arrecadação. Ele diz que, pelos valores declarados em 2025, o normal seria ter R$ 700 bilhões de dividendos sujeitos à tributação na fonte a 10%.

Mas é preciso considerar que parte desse dinheiro ainda pode ser distribuído sem imposto até 2028. Além disso, os pagamentos podem ser reduzidos por meio de retenção de recursos na pessoa jurídica ou de DDL (Distribuição Disfarçada de Lucros).

Para garantir a receita prevista pelo governo, seria necessário que pelo menos R$ 250 bilhões sejam tributados em 10%. Isso seria alcançado, por exemplo, se R$ 200 bilhões forem distribuídos com isenção e a retenção/DDL fique em 50% do restante.

"É natural que nesses primeiros meses seja menor, porque o pessoal já distribuiu ou vai distribuir mais para o meio ou final do ano", afirma Gobetti.

Fonte: Folha Online - 29/04/2026