Notícias | SOS Consumidor

14/10/2026

Impacto do 'Pix MEI' deve ser de R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos, diz governo

O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê o perdão de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União , além de um aporte público de até R$ 5...

Mercado financeiro sobe para 5,22% estimativa de inflação em 2026 e passa a prever juros menores

O mercado financeiro elevou sua estimativa de inflação neste ano e também passou a projetar uma queda maior na taxa básica de juros, a Selic.

Prazo pra bancos devolverem R$ 1,3 bilhão de bets acaba nesta quarta

Acaba nesta quarta-feira (14) o prazo para os bancos e as instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida...

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Divergência de valores em notificação e petição invalida cobrança

Juíza anula cobrança de financiamento com divergência entre notificação e petição inicial. Banco cobrou parcelas diferentes na notificação e na ação judicial, violando direito de defesa do consumidor e invalidando o processo.

Anvisa proíbe venda de canetas de tirzepatida e retatrutida sem registro

Anvisa proíbe venda de canetas de tirzepatida e retatrutida sem registro sanitário. Medida atinge sites que comercializavam medicamentos emagrecedores irregulares e sem controle da agência reguladora.

Diagnóstico de câncer afasta penhora de aposentadoria de devedora trabalhista

Tribunal suspendeu penhora de aposentadoria de idosa com câncer. Justiça considerou que desconto comprometeria tratamento médico vital. Decisão protege renda de devedor com doença grave.

13/10/2026

Uso de rotativo e cheque especial dispara entre os mais ricos e encolhe entre os mais pobres

Endividamento em rotativo e cheque especial cresce 93% entre os mais ricos em um ano, enquanto encolhe entre os pobres. Banco Central revela concentração de crédito caro nas classes altas.

Discussão da Anatel sobre faixa de 6 GHz opõe operadoras de telefonia e provedores de internet

Anatel divide faixa de 6 GHz entre operadoras de telefonia e provedores de internet. Decisão de agosto destinou 60% para redes móveis (5G/6G) e 40% para wi-fi, gerando conflito entre grandes operadoras e pequenos provedores regionais.

Governo se reúne com setores para tratar de imposto seletivo

Governo reúne setores para definir imposto seletivo que entra em vigor em 2027. Novo tributo incide sobre bebidas alcoólicas, açucaradas, tabaco, veículos e outros bens prejudiciais à saúde e meio ambiente. Afeta direto o bolso do consumidor.

Operação mira bets ilegais em SP; bloqueios podem chegar a R$ 154 milhões

Polícia Civil de SP deflagra operação contra plataformas ilegais de apostas, com bloqueio de até R$ 154 milhões. Investigação do Procon apurou fraudes que prejudicaram 10 milhões de consumidores com falta de pagamento de prêmios.

Plataforma de entregas é condenada por extravio de artigos de luxo

Tribunal de Justiça de SP mantém condenação de plataforma de entregas a indenizar empresa de luxo em R$ 105 mil por extravio de produtos. Decisão reforça responsabilidade das operadoras de transporte mesmo sem contratação de seguro.

12/10/2026

Dívida no cartão de crédito tem teto: o que muda

Uma regra em vigor desde 2024 limita os juros do cartão de crédito a 100% do valor original da dívida. Com 52 milhões de brasileiros endividados nessa modalidade, conhecer esse direito pode mudar o bolso.

Gasolina com 32% de etanol: como fazer a conta para não perder dinheiro

Com gasolina E32 (32% de etanol), motoristas flex devem comparar custo por quilômetro para escolher o combustível mais econômico. Desoneração do governo amplia diferença de preços nos postos.

Endividamento e novos hábitos esfriam venda de brinquedos no Dia das Crianças

Brinquedos ficaram mais baratos no último ano, mas endividamento das famílias em 29,6% da renda freia vendas no Dia das Crianças. Consumidores priorizam gastos essenciais.

Após deflação em agosto, IPCA sobe 0,82% em setembro e volta a superar o teto da meta

IPCA sobe 0,82% em setembro, maior alta para o mês desde 2021, com inflação acumulada em 12 meses em 4,58%, acima do teto de 4,5%. Conta de luz é principal pressão nos preços dos brasileiros.

Homem em situação de rua possui direito ao recebimento de BCP

Justiça Federal obriga INSS a pagar BPC para homem em situação de rua. Juiz considerou vulnerabilidade extrema além do critério de renda, reconhecendo direito do consumidor à prestação continuada.

Cresce o número de brasileiros que vão à Justiça contra o INSS, e ações somam 4,5 milhões

Judicialização do INSS cresce 21% em 2026, com 4,5 milhões de ações na Justiça. Apenas 19,6% dos processos são julgados procedentes, enquanto 33% são negados. Alta de 80,5% em quatro anos reflete respostas negativas do instituto aos segurados.

Desafio fiscal e inflação globalizam e contaminam juros, dizem analistas

Endividamento público e inflação global elevam juros internacionais, afetando Brasil. Alta de títulos nos EUA e Europa reduz margem de mancos centrais e atrai menos capital estrangeiro para economia brasileira.

Entenda o que é micropensão e como pode ajudar a compor uma aposentadoria

Micropensão é previdência complementar simplificada com pequenas contribuições mensais, ideal para informais e autônomos. Aportes de R$ 50 podem gerar renda extra na aposentadoria, complementando benefícios do INSS.

09/10/2026

Endividamento das famílias cai pela 1ª vez no ano; inadimplência recua nas menores rendas e cresce nas maiores

Endividamento das famílias brasileiras caiu pela primeira vez no ano, passando de 82% para 81,7% em setembro, conforme pesquisa da CNC. Inadimplência recuou entre famílias de menor renda, mas cresceu nas de renda mais alta.